O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Bombeiros, firmado no dia 17 de novembro de 2020 entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., com a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), faz parte dos Projetos Especiais que estão em fase de implementação.
No Termo, foram destinados R$ 71,04 milhões para aquisição e transferência de bens ao Corpo de Bombeiros, de modo a integrar um conjunto de ações compensatórias pagas pela Vale em benefício do Estado de Minas Gerais devido ao rompimento das barragens da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
O objetivo do Termo de Compromisso é fortalecer a estrutura de atuação do CBMMG e a sua capacidade de resposta e atendimento a desastres. Para isso, estão sendo efetuadas entregas parciais à Corporação de equipamentos de resgate, de salvamento de animais, de proteção individual (EPIs), de informática e instrumentação eletrônica, ferramentas e mobiliário. Está em andamento a entrega de caminhões de salvamento e veículos leves. Para aumentar o atendimento de emergências no Estado, está em andamento também a instalação de rede digital de radiocomunicação em diversas regiões do estado, o que diminuirá o tempo de resposta a desastres.
Todas as aquisições seguem orientações do Corpo de Bombeiros quanto às prioridades de compra, prazos e especificações. Por ser uma obrigação de fazer da Vale S.A., a execução passa por auditoria socioeconômica realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e o valor total previsto também é corrigido/acrescido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) verificada entre a data da homologação do Acordo Judicial e seu respectivo pagamento.
