Nesta página você vai encontrar:
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1ª etapa da Consulta - proposição de iniciativas
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2ª etapa da Consulta - indicação de prioridades
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Vídeo tutorial
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Material para download
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Perguntas e respostas
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Resultado e próximos passos
Nesta página podem ser encontradas informações sobre a Consulta Popular para fins de priorização de demandas para a execução das iniciativas de reparação socioeconômica (Anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial), que totalizam R$ 4 bilhões em valores nominais. Este processo consultivo contou com duas etapas:
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Formulação participativa de propostas de iniciativas: comunidades atingidas, com apoio de suas Assessorias Técnicas Independentes, construíram e encaminharam mais de 2,1 mil propostas de iniciativas aos Compromitentes, enquanto as Prefeituras encaminharam mais de 900, totalizando mais de 3 mil proposições. Etapa realizada entre 04 de fevereiro e 05 de julho de 2021.
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Consulta Popular para fins de priorização: votação individual dos cidadãos de Brumadinho e dos outros 25 municípios atingidos para a indicação de temas e subtemas de iniciativas prioritáriais para o processo de reparação socioeconômica. Etapa realizada entre 05 e 22 de novembro de 2021.
A iniciativa foi prevista no Acordo Judicial de Reparação firmado pelos Compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale S.A., e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021.
Sobre o processo de Consulta Popular na região atingida
Nesta seção serão apresentadas em detalhes as etapas da Consulta Popular, bem como documentos úteis para compreender o seu histórico.
Em atenção ao disposto nos itens 5.3 e 5.4 do Acordo Judicial de Reparação, o Governo do Estado, as prefeituras de Brumadinho e de mais 25 municípios considerados atingidos e a população atingida desses municípios, diretamente ou por entidades representativas, puderam formular e encaminhar proposições de iniciativas de reparação socioeconômica aos compromitentes. Conforme previsto no acordo, as iniciativas sugeridas precisavam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público.
Entre os dias 4 de fevereiro e 5 de junho de 2021, quando se encerrou o prazo, foram recebidas 3.114 propostas de iniciativas, sendo 2.191 encaminhadas pela população atingida e 923 pelas prefeituras. O material passou por um processo de organização e consolidação das propostas em temas e subtemas, os quais foram objeto do processo de Consulta Popular.
Caso você tenha enviado alguma iniciativa e ele não constou na Consulta Popular, clique aqui para entender melhor o motivo.
Conhecendo as propostas
Nesta seção podem ser acessadas as listas, organizadas por municípios, com as propostas de iniciativas que foram encaminhadas pelas comunidades atingidas, prefeituras, além daquelas que já estavam previstas no próprio Acordo Judicial de reparação, formuladas por órgãos estaduais.
Destaca-se que a organização das iniciativas em temas e subtemas foi realizada posteriormente ao recebimento das proposições formuladas, buscando facilitar a compreensão e a consolidação das informações. O processo de priorização, que será mais bem descrito na próxima seção, foi realizado a partir da seleção de cinco temas e três subtemas por cada cidadão participante, totalizando a indicação de 15 prioridades por pessoa.
Para conhecer a lista completa de temas e subtemas de cada município, bem como as iniciativas previstas em cada uma das categorias, basta clicar no nome de cada um, abaixo.
- Abaeté
- Betim
- Biquinhas
- Brumadinho
- Caetanópolis
- Curvelo
- Esmeraldas
- Felixlândia
- Florestal
- Fortuna de Minas
- Igarapé
- Juatuba
- Maravilhas
- Mário Campos
- Mateus Leme
- Morada Novas de Minas
- Paineiras
- Papagaios
- Pará de Minas
- Paraopeba
- Pequi
- Pompéu
- São Gonçalo do Abaeté
- São Joaquim de Bicas
- São José da Varginha
- Três Marias
Como navegar pelas listas
Ao abrir a página referente ao município, você vai encontrar uma tabela com cinco colunas: Tema, Subtema, Proposta Recebida, Nome da Iniciativa e Descrição. Abaixo, explicamos o que terá em cada um deles:
1) Tema: As iniciativas foram organizados em “grandes grupos”, conforme a temática da iniciativa, como por exemplo Saúde, Educação, Infraestrutura.
2) Subtema: dentro de cada tema as iniciativas foram organizadas em “subtemas”, que refletem em maior detalhe quais são as iniciativas previstas, como por exemplo, “Reforma de Unidades Básicas de Saúde”, prevista no tema “Saúde”.
3) Proposta recebida: Refere-se ao nome da proposta encaminhada pelas prefeituras ou pela comunidade, recebida pelos compromitentes até o dia 5 de junho de 2021.
4) Nome da iniciativa: refere-se ao nome da iniciativa após análise, organização e consolidação das propostas recebidas. Por exemplo, após a consulta, caso a iniciativa seja definida pelos compromitentes para execução pela Vale, este será o nome utilizado para acompanhamento.
5) Descrição: resumo das iniciativas contempladas na consulta para fins de priorização, após o trabalho de organização, aglutinação e categorização das propostas recebidas.
É possível identificar a lista completa de iniciativas por tema, subtema e proposta recebida por meio dos filtros disponíveis na tabela. Dessa forma, as prefeituras e pessoas atingidas que propuseram iniciativas podem inserir o nome da proposta enviada no filtro “Proposta Recebida”, para entender em qual tema e subtema esta foi encaixada. Também é possível identificar quais iniciativas estão contidas em cada tema e subtema, por meio dos filtros dessas colunas.
Observação: Algumas propostas encaminhadas já podem estar sendo executadas pelas Prefeituras.
A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Foram priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de iniciativas apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como às iniciativas já previstas no Acordo Judicial.
O objetivo da Consulta Popular é permitir que as pessoas atingidas possam indicar as prioridades existentes em seus municípios para a promoção da reparação socioeconômica dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho.
A realização da Consulta Popular ocorreu entre 5 e 22 de novembro de 2021, por meio do aplicativo MG App e do Portal Cidadão MG, a partir do acesso pela conta gov.br. Puderam participar do processo geral os eleitores dos 26 municípios considerados atingidos com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral e, também, os receptores do Pagamento Emergencial da Vale S.A. cadastrados à época da consulta.
Também foram disponibilizados diversos materiais para download, que podem ser acessados abaixo, visando esclarecer eventuais dúvidas sobre a Consulta Popular, bem como orientar os cidadãos acerca de como participar.
Material para download
- Peças para Whatsapp e Instagram sobre prorrogação do prazo
- Cartilha Consulta Popular: Reparação Brumadinho
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Acesse a cartilha e tire todas as suas dúvidas sobre a Consulta Popular. Você também pode compartilhar o material à vontade por whatsapp e email.
- Listas de temas, subtemas e iniciativas dos municípios em PDF
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Nas listas por município você pode conhecer temas, subtemas e as propostas de iniciativas relacionadas a eles. O material em PDF pode ser impresso e compartilhado.
- Lista de temas, subtemas e iniciativas dos municípios com identificação dos proponentes
- Cartaz e Flyer
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O cartaz e o flyer podem ser impressos e também compartilhados no whatsapp e em redes sociais.
- Apresentação exibida no lançamento
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Material apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, no evento de lançamento da Consulta Popular, realizado na Cidade Administrativa, em 18 de outubro de 2021
- Peças para redes sociais
- Resultados (disponível a partir de 1º de dezembro de 2021)
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Baixe aqui o pacote com as 26 listas completas de resultados
É importante destacar que, além dos materiais para download, também foi feita a distribuição dos materiais em formato impresso, em todos os 26 municípios atingidos.
Outra iniciativa importante para auxiliar na democratização da participação social foi a estruturação de cerca de 220 pontos físicos de apoio à realização da Consulta Popular, disponibilizados pelas Prefeituras e Assessorias Técnicas, com servidores e técnicos disponíveis e aptos para dar suporte aos cidadãos no processo. Durante os dias de realização, foram estruturados os apoio presenciais, espalhados pelas áreas urbanas e rurais dos 26 municípios atingidos, com funcionamento em horários diversos – visando atender os cidadãos inclusive fora do horário comercial.
Perguntas e respostas
Abaixo, podem ser acessadas perguntas encaminhadas pelas pessoas atingidas sobre a Consulta Popular e suas respectivas respostas.
- 1) Estrangeiro residente em município atingido e que recebe o Emergencial pode votar mesmo sem ter título de eleitor?
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Sim, todos os receptores ativos do pagamento Emergencial da Vale S.A, independentemente de serem estrangeiros, poderão participar do processo de consulta popular. Se o CPF do indivíduo estiver na base de dados das pessoas que recebem o Pagamento Emergencial, o sistema retornará o município de residência, validando o acesso para priorização naquele município.
- 2) O título de eleitor foi cancelado, mas na base da Justiça Eleitoral está cadastrado o CPF. A pessoa pode votar? (Lembrando que a Região 5 não recebe o Pagamento Emergencial).
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Considerando que na base da justiça eleitoral o CPF está cadastrado, a pessoa poderá participar normalmente. Não haverá distinção entre aqueles que se encontram regulares e irregulares junto à Justiça Eleitoral.
- 3) Me cadastrei no Gov.br e baixei o MGApp e o ícone da Consulta Popular não apareceu para mim. O que pode ter acontecido?
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O ícone da Consulta Popular se encontra na lista do MENU do aplicativo ou do site do Cidadão MG. O ícone será disponibilizado assim que o período da consulta se iniciar, que será entre 5 e 12 de novembro. Ademais, para participar da priorização, o cidadão deve ser eleitor de algum dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho e se encontrar regular junto à Justiça Eleitoral e/ou ser receptor do Pagamento Emergencial.
- 4) Eu não consegui realizar o cadastro no gov.br. Como devo proceder?
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Você poderá se dirigir a algum ponto de apoio em seu município. Nesses pontos de apoio há equipes das Assessorias Técnicas e Prefeitura para orientar os cidadãos no processo de consulta. Eles irão disponibilizar computadores com acesso à internet e todo suporte necessário para que todos consigam participar da Consulta Popular. Confira AQUI o ponto de apoio do seu município.
- 5) Eu não tenho acesso à internet, como posso participar da consulta? Posso votar em algum lugar?
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Você poderá se dirigir a algum ponto de apoio em seu município. Nesses pontos de apoio há equipes das Assessorias Técnicas e Prefeitura para orientar os cidadãos no processo de consulta. Eles irão disponibilizar computadores com acesso à internet e todo suporte necessário para que todos consigam participar da Consulta Popular.
- 6) Nasci em um dos municípios atingidos, mas não moro mais nele. Eu posso participar da consulta?
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O indivíduo nascido em um município atingido e que nele não mais reside poderá participar da consulta popular, desde que seja eleitor do município de nascimento. Nesse caso, o CPF se encontrará na base de dados do TRE e o sistema retornará o domicílio eleitoral (município onde se vota), validando o acesso para que o cidadão realize a priorização naquele município.
- 7) Enviei uma iniciativa e ela não apareceu na consulta. O que aconteceu? Por que minha iniciativa não foi selecionada?
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Foram recebidas mais de 3 mil propostas de iniciativas para reparação do desastre. O material passou por análise técnica e por um processo de aglutinação (iniciativas com o mesmo objetivo e tema, por exemplo, foram agrupadas). Confira aqui a lista das iniciativas selecionadas por município e quais eram as propostas enviadas inicialmente. Ademais, conforme previsto no Termo de Reparação, as iniciativas precisavam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento. Assim, as iniciativas que não seguiam a esse propósito não foram selecionadas para o processo de priorização na Consulta. Por fim, as propostas recebidas que eram mais aderentes a outras temáticas e objetivos dos outros anexos do Acordo Judicial serão tratadas nesses outros instrumentos. Confira aqui a lista dessas iniciativas.
- 8) Qualquer pessoa pode votar?
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Podem participar da consulta os eleitores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho que se encontram regulares junto à Justiça Eleitoral e/ou receptores do Pagamento Emergencial. Para participar, é necessário se cadastrar na conta “gov.br. Ainda, é necessário que os cidadãos tenham o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral, caso não sejam receptores do Pagamento Emergencial da Vale.
- 9) Eu não votei na última eleição, ainda sim poderei votar na consulta?
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Sim, se na base da justiça eleitoral o CPF estiver cadastrado, o cidadão poderá sim participar, mesmo que não tenha votado na última eleição. A base de dados recebida do TRE contemplará todos os eleitores – regulares e irregulares – cujo domicílio eleitoral seja um dos 26 municípios considerados atingidos pelo Acordo Judicial.
- 10) No momento da consulta eu poderei escolher as iniciativas para priorizar?
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A votação no momento da Consulta será em temas e subtemas e não em iniciativas. Cada cidadão poderá priorizar 5 (cinco) temas e 3 (três) subtemas dentre os listados em seu município. Confira aqui os temas e subtemas do seu município.
- 11) Menores de 18 anos poderão participar da consulta?
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Sim, maiores de 16 anos poderão participar do processo de consulta popular, caso já tenham título de eleitor pois, se o CPF estiver na base de dados do TRE, o sistema retornará o domicílio eleitoral (município onde se vota), validando o acesso para que o cidadão realize a priorização naquele município.
- 12) O que são os pontos de apoio?
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Serão pontos físicos de apoio à realização da Consulta Popular, disponibilizados pelas Prefeituras e Assessorias Técnicas, com servidores e técnicos disponíveis e aptos para dar suporte aos cidadãos no processo. Durante os dias de sua realização, foram estruturados cerca de 220 pontos de apoio presenciais, espalhados pelas áreas urbanas e rurais dos 26 municípios atingidos.
- 13) O que acontecerá com os temas/subtemas que tiverem mais voto na consulta?
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Após a Consulta Popular, o resultado da priorização de temas e subtemas será consolidado pelos Compromitentes, que a partir daí vão definir a lista da iniciativas a serem executadas. As iniciativas indicadas serão orçadas e detalhadas pela Vale em etapas sucessivas, chamadas de “blocos ou ondas”.
- 14) Sou de um dos municípios atingidos, mas não tenho o CPF cadastrado na base eleitoral. O que fazer?
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Caso o seu CPF não esteja cadastrado na Justiça Eleitoral e se também não estiver na base de dados das pessoas que recebem o Auxílio Emergencial, infelizmente não será possível a participação na consulta popular. O prazo para a inclusão do CPF na base de dados da Justiça Eleitoral terminou no dia 30/09/2021.
- 15) Nasci em outro município, mas resido em um dos municípios atingidos. Eu poderei votar?
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Sim, isso será possível, desde que o seu domicílio eleitoral (município no qual se vota) coincida com o município atingido em que reside atualmente, ou que você seja um beneficiário do Pagamento Emergencial da Vale S.A. Se o CPF estiver na base de dados do TRE, o sistema retornará o município onde se vota (domicílio eleitoral), validando o acesso para realizar a priorização neste município. Por outro lado, se o CPF estiver na base de dados das pessoas que recebem o Pagamento Emergencial, o sistema retornará o município de residência, validando o acesso para priorização neste município. Caso o CPF esteja nas duas bases de dados, será utilizado o município de residência do Pagamento Emergencial para validação do acesso.
- 16) Não consigo recuperar minha senha do portal gov.br, o que fazer?
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Você pode clicar no ícone de recuperar a senha na página de acesso a sua conta ou clicar aqui para abrir a página de dúvidas frequentes do portal Gov.br.
- 17) Resido em um dos municípios atingidos e recebo o Pagamento Emergencial da Vale, mas voto em outro município. Poderei participar da consulta?
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Sim. Nesse caso, como o CPF estará em duas bases de dados distintas, será utilizado o município de residência do Pagamento Emergencial para validação do acesso, permitindo a priorização naquele município.
- 18) Quais serão os meios de comunicação com a população atingida e publicização do andamento dos trabalhos, bem como acompanhamento da execução das iniciativas?
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O portal do Comitê Pró-Brumadinho (clique aqui para acessar) reúne informações sobre os impactos do rompimento da barragem para as populações atingidas e o meio ambiente, além de informações sobre as ações e iniciativas em andamento no âmbito do Acordo Judicial. O site segue sendo constantemente atualizado com informações sobre o andamento das ações.
Resultados da Consulta Popular e próximos passos
O resultado das priorizações da Consulta Popular foi divulgado no dia 1º de dezembro de 2021. É possível acessar a lista com os subtemas mais priorizados e o número de participantes em cada um dos 26 municípios clicando no link abaixo.
Também está disponível em "Materiais para download" o arquivo contendo as listas completas dos 26 municípios, com todos os resultados.
Local do rompimento das barragens e município mais atingido, Brumadinho teve a maior participação registrada, com 2.551 priorizações; seguido por Pompéu (922) e Felixlândia (905). No geral, as áreas para investimentos mais priorizadas foram Saúde e Infraestrutura Urbana e Rural.
As prioridades indicadas na Consulta Popular subsidiaram os compromitentes no processo de seleção das iniciativas a serem detalhadas e posteriormente executadas. Mais informações sobre o quantitativo de iniciativas selecionadas, bem como sobre a situação atual de cada um deles podem ser acessadas nas páginas do Anexo I.3 (Projetos de Reparação Socioeconômica para a Bacia do Paraopeba) e do Anexo I.4 (Projetos de Reparação Socioeconômica para Brumadinho).
Serão destinados um total de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) para viabilizar investimentos em iniciativas de reparação socioeconômica para as regiões atingidas. Vale ressaltar que oitenta e cinco por cento (85%) desse valor serão aplicados nas iniciativas que serão definidos após o processo de priorização pela Consulta Popular. Estas iniciativas serão pagas e executadas pela Vale. Já os outros 15% serão direcionados para as Iniciativas de Resposta Rápida, propostas após diagnóstico prévio nos territórios e já em fase de detalhamento.
