Para assegurar o direito de acesso à informação e a garantia de transparência, as instituições compromitentes do Acordo Judicial de Reparação (Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado), disponibilizam, para acesso público, a versão preliminar e mais atualizada do Plano de Recuperação Socioambiental (referente ao Anexo II.1 do Acordo Judicial), elaborado e protocolado pela Vale S.A. O plano é referente aos impactos socioambientais provocados pelos rompimentos das barragens BI, B-IV e B-IV-A na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.
O Acordo Judicial de Reparação prevê que o Plano de Recuperação Socioambiental será elaborado por empresa contratada e custeada pela Vale. Cabe aos compromitentes a aprovação do mesmo, com o apoio da Auditoria Ambiental, após aprovações pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
O referido Plano é composto por quatro capítulos. Os parâmetros utilizados para fins de verificação da quitação de obrigações de recuperação integral socioambiental serão aqueles previstos nas normas brasileiras e indicadores definidos pelo órgão ambiental.
Tão logo sejam concluídas e devidamente aprovadas, serão disponibilizadas nesta página para acesso público as versões finais de todos os capítulos do Plano de Recuperação Socioambiental.
Acesse a baixo os arquivos do Plano de Recuperação Socioambiental Preliminar
- Versão preliminar atualizada do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em janeiro de 2024*)
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* Neste material foram incorporados atualizações do Capítulo 2 (jan/24)
- Capítulo 1:
Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio socioeconômico
Volume 4- Capítulo 2:
Sumário geral
Volume 1 - Caracterização do rompimento
Volume 1 - Atualizações (novo)
Volume 2 - Meio físico
Volume 2 - Atualizações (novo)
Volume 3 - Meio biótico e socioeconômico
Volume 3 - Atualizações (novo)
Volume 4 - AIA
Volume 5 - Similaridade reparação x obras
Volume 6 - Sumário anexos
Apêndice 2.1 (novo)- Capítulo 3:
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável para a Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos (PMR)
Programa de Estimativa das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Definição de Diretrizes de Mitigação
Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeitos e Resíduos carreados pelo rompimento da barragem B1
Programa de Comunicação Social e Relacionamento com a Comunidade - Versão preliminar atualizada do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em outubro de 2023*)
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* Neste material foram incorporados novos arquivos do Capítulo 3 (out/23) e a terceira versão do Capítulo 1 (abr/23)
- Capítulo 1:
Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio socioeconômico
Volume 4- Capítulo 2:
Sumário geral
Volume 1 - Caracterização do rompimento
Volume 2 - Meio físico
Volume 3 - Meio biótico e socioeconômico
Volume 4 - AIA
Volume 5 - Similaridade reparação x obras
Volume 6 - Sumário anexos- Capítulo 3:
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais de Recuperação Sustentável para a Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão (novo)
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos (PMR) (novo)
Programa de Estimativa das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Definição de Diretrizes de Mitigação (novo)
Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeitos e Resíduos carreados pelo rompimento da barragem B1
Programa de Comunicação Social e Relacionamento com a Comunidade (novo) - Terceira versão do capítulo 1 do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em abril de 2023)
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- Capítulo 1:
Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio socioeconômico
Volume 4 - Segunda versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em maio de 2022*)
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* Os capítulos 1 e 2 tiveram atualizações na segunda versão em relação à primeira. O restante do conteúdo permanece o mesmo.
- Capítulo 1
Sumário geral
Volume 1 - Meio físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio socioeconômico- Capítulo 2
Sumário geral
Volume 1 - Caracterização do rompimento
Volume 2 - Meio físico
Volume 3 - Meio biótico e socioeconômico
Volume 4 - AIA
Volume 5 - Similaridade reparação x obras
Volume 6 - Sumário anexos- Capítulo 3
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais da Recuperação Sustentável da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos
Plano de Monitoramento das Emissões de GEE e Mudanças Climáticas
Plano Integrado de Gerenciamento de Rejeitos e Resíduos carreados pelo rompimento da barragem B1 - Primeira versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (disponibilizada em junho de 2021)
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- Capítulo 1
Volume 1 - Meio Físico
Volume 2 - Meio Biótico
Volume 3 - Meio SocioeconômicoVolume 4 - Anexos:
Anexos separados
Volume 4 - Anexos Pt1
Volume 4 - Anexos Pt2- Capítulo 2
Sumário Geral
Checklist Plano de Reparação
Volume 1
Volume 2
Volume 3
Volume 4
Volume 5 - Anexos:
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Anexo 96 Quadro Síntese Impactos Atributos A2- Capítulo 3
Proposta de estruturação e arranjo de Planos/Programas
Diretrizes Gerais da Recuperação Sustentável da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão
Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC)
Plano de Manejo de Rejeitos
Plano de Monitoramento das Emissões de GEE e Mudanças Climáticas
Veja mais informações sobre a reparação socioambiental (Anexo II do Acordo Judicial):
- Anexo II.1 - Recuperação Socioambiental
- Anexo II.2 - Compensação socioambiental dos danos já conhecidos
- Anexo II.3 - Projetos de Segurança Hídrica
Página atualizada em abril de 2024