Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

• Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• Acesse os Termos de Concessão – PPP realizados por meio de Parcerias Público Privadas, incluindo os da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.