Você está aqui:

Piso Mineiro de Assistência Social

Atualizado em 16/01/2017 às 13:42

Descrição

A SEDESE por meio do Piso Mineiro de Assistência Social repassa um valor básico para o cofinanciamento estadual, dos serviços e benefícios sociassistenciais, em complementaridade ao financiamento federal e municipal. Todos os 853 municípios mineiros recebem mensalmente o valor de R$ 2,20 por família cadastrada no perfil CADÚNICO na modalidade do Piso Mineiro de Assistência Social, sendo que nenhum município recebe menos que R$ 2.000,00/ mês.

O serviço pode ser acessado por Emenda Parlamentar.

Observações: O Piso Mineiro de Assistência Social consiste em um recurso repassado pelo governo do estado para todos os municípios mineiros, destinado à oferta de serviços e benefícios da política de assistência social. São exemplos desses serviços o trabalho social realizado com famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os grupos de convivência e fortalecimento de vínculos com mulheres em situação de vulnerabilidade social, aimplantação de abrigos para crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, a implantação de abrigos de longa permanência para idosos.
A criação de um piso de cofinanciamento do estado representou uma conquista importante para a política pública da assistência social, pois garante o investimento de recursos estaduais no Sistema Único de Assistência Social. Em 2015, o Governo de Minas Gerais garantiu o repasse regular e automático dos recursos, por meio do Decreto nº 46.873/2015, de 27 de outubro de 2015.

Documentos necessários

Plano de Serviços

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE

Unidades onde o serviço é prestado