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Solicitar Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Atualizado em 21/08/2018 às 09:35

O que é

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ser renovada a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do habilitado. Para condutores de Minas Gerais, este serviço é feito totalmente on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Condutores que possuem CNH de outros Estados, deverão solicitar o serviço presencialmente.

Quem pode utilizar este serviço?

Condutores residentes em Minas Gerais.

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Atualizar endereço / Fazer Exame Toxicológico
  • Atualização de endereço

É dever do condutor manter o endereço atualizado no sistema do Detran-MG. Caso o condutor solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço, a clínica médica para a qual será encaminhado estará localizada no município de residência cadastrado no sistema e a clínica não poderá ser alterada. Se o endereço não for alterado no Detran-MG antes da realização do exame médico, a CNH será enviada para o endereço cadastrado no sistema para o condutor. 

  • Exame Toxicológico

 Condutores com CNH de categoria C, D e E devem fazer primeiro o exame toxicológico (antes dos exames médico e psicotécnico). 

O exame toxicológico é exigido para condutores que possuem habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada. Todas as clínicas para realização do exame toxicológico são credenciadas ao Denatran. ATENÇÃO: Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o condutor deverá fazer a contra prova no mesmo laboratório ou aguardar noventa dias para realizar um novo exame (Resolução 691/2017).

Documentação

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • CEP residência anterior

 

2
Solicitar a Renovação da CNH
  1. Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preencha o formulário eletrônico abaixo;
  2. Selecione data e horário para realização do exame médico/psicotécnico;
  3. Após o preenchimento do formulário, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE). As informações sobre a clínica médica estarão na DAE; 
  4. Imprima a DAE e efetue o pagamento.

ATENÇÃO: O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. 

Documentação

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Valor

  • DAE - Renovação do Documento de Habilitação: R$ 78,03
  • Registro ou Importação de Prontuário: R$ 78,03 (Específico para condutores habilitados em outro Estado).
3
Realizar Exame Médico e Exame Psicotécnico
  1. O condutor deverá comparecer na clínica médica especificada na DAE para realização do exame médico e do exame psicotécnico*;
  2. Os valores para realização de Exame Médico e Exame Psicotécnico devem ser pagos em dinheiro na clínica, no dia agendado para o exame.

*O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo. Porém quando o psicólogo julgar necessária nova avaliação psicológica do condutor que não exerce atividade remunerada, o exame psicotécnico terá data de validade e no ato da renovação da CNH, deverá ser realizado.

Condutor com deficiência física: Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o condutor será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte. O condutor deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3273-2289 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais

Acesse -> Alteração da CNH para Condutores com Deficiência

Documentação

  • Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de identidade atualizada (original);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência por escrito (original, com firma reconhecida) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

Valor

  • Exame médico: R$169,28.
  • Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
4
Acompanhar a Entrega do Documento

A CNH será enviada ao endereço do condutor que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso o carteiro não seja atendido, a CNH será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Capital: Unidade Praça 7 | Interior de Minas: UAI da cidade. Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, a CNH ficará disponível na Delegacia de Trânsito da cidade.

Documentação

RETIRADA DO DOCUMENTO NA UAI (em caso de documento devolvido por destinatário ausente ou endereço desatualizado):

-> Retirada da CNH pelo proprietário:

  • Carteira de Identidade atualizada (original) ou Carteira de Trabalho com foto atualizada (original).

 -> Por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):

  • Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
  • Cópia do documento de identidade do condutor;
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

 -> Terceiros (sem parentesco direto):

A retirada da CNH está condicionada a análise prévia da Autoridade Policial. O representante deverá comparecer à sede do Detran-MG (se a CNH estiver em Belo Horizonte) ou à Ciretran do município, e apresentar:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade original do procurador;
  • Cópia do documento de identidade do condutor.

Canais de Prestação

Celular

MG APP:         Google Play                         Apple Store                       Windows Phone

Presencial

RETIRADA DO DOCUMENTO (em caso de documento devolvido por destinatário ausente ou endereço desatualizado):

  • Para acessar informações de endereço, telefone e horário de funcionamento das UAI's, CLIQUE AQUI.
  • Para informações sobre as Ciretrans/Delegacias, clique AQUI.

Quanto tempo leva?

A nova CNH será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis. Serão realizadas três tentativas de entrega e caso não seja atendido, a CNH será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizada na UAI da cidade. 

Legislação

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Artigos 147 e 159.

Artigo 39 do Decreto 44546/2007

Resolução do Contran nº 691/2017

Outras informações

  • No caso de alteração no nome do condutor, o mesmo deverá providenciar primeiro a Carteira de Identidade alterada e em seguida comparecer na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, ou na Ciretran da cidade onde reside. Após fazer a alteração de nome no Detran/Ciretran, o interessado deverá se dirigir à clínica médica.
  • A coleta da fotografia e a assinatura é feita diretamente na clínica credenciada ao Detran-MG.
  • O condutor habilitado antes de 01 de janeiro de 1994 em Minas Gerais ou 21 de janeiro de 1998 em outros Estados deverá prestar uma Prova de atualização no Detran-MG ou procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) e participar do curso de atualização para renovação da CNH com duração de 15 horas/aula. Uma vez realizado o procedimento acima, o condutor fica dispensado de novo Curso/Prova para as próximas renovações.

Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem – Belo Horizonte/MG – CEP 30.130-183

Telefone de Contato:
155 – Central de Atendimento

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