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Como solicitar readequação de projeto(s) do Fundo Estadual de Cultura

Atualizado em 31/07/2018 às 17:38

Descrição

Qualquer alteração em um projeto aprovado no Fundo Estadual de Cultura (FEC) deverá ser comunicada às Câmaras Setoriais Paritárias (CSP's) antes de ser efetivada. As despesas de um projeto somente podem ser executadas após aprovada uma readequação, caso existam alterações no mesmo, como valores e equipe técnica. É proibido alterar, na readequação, a finalidade ou objetivo geral do projeto, sua área de atuação e suas ações principais, devendo estar adaptadas ao novo orçamento. Não serão aceitas readequações sem assinatura do representante legal. A apresentação de orçamentos com despesas obscuras resultará em pedidos de esclarecimentos, que provocarão retardamento do processo. Apesar da nova planilha com as alterações, a planilha original deve ser sempre mantida como referência. O representante legal do projeto deverá apresentar seu novo plano de trabalho, solicitando autorização das CSP?s, por meio do preenchimento do Formulário de Readequação e da Planilha de Readequação do Orçamento e encaminhá-los à Diretoria do Fundo Estadual de Cultura.

Documentos necessários

  • Formulário de Readequação
  • Planilha de Readequação do Orçamento

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Cultura - SEC

Unidades onde o serviço é prestado