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Assessoria à implantação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adesão ao SISAN

Atualizado em 16/01/2017 às 14:31

Descrição

A SEPLAG, por meio da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (CAISAN-MG) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-MG), assessora aos municípios para criação de CONSEAs e CAISANs municipais e na elaboração de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. Essas são as etapas para a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A prefeitura pode buscar esse apoio técnico entrando em contato com os responsáveis pala ação. 

Esse processo no município deve envolver internamente Secretarias e Órgãos que executam ações de segurança alimentar e nutricional, como Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura, entre outros. Além disso, é fundamental garantir a participação da sociedade, por meio dos representantes dos diversos setores envolvidos com o tema – sindicatos, associações, cooperativas, pastorais, entidades e movimentos sociais e comunitárias – que trabalham com produção de alimentos, assistência alimentar, meio ambiente e sustentabilidade, cultura e educação alimentar, direitos humanos e outros. Os principais resultados são a facilitação da captação de recursos para ações nessa área, a redução de sobreposições e geração de economia para a prefeitura, o aumento de renda para os agricultores e o fornecimento de alimentos mais saudáveis para os cidadãos.

Parceiros: SEGOV

Documentos necessários

Termo de Compromisso para adesão ao SISAN

Valor

Gratuito.

Contrapartidas: Deslocamento dos técnicos, quando necessário.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG