O que é?
A Carteira do Artesão é um documento, válido em todo o território nacional, se prestando a fomentar o processo de formalização da atividade artesanal, e propiciando aos seus portadores acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos, apoiados pela Secretária e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia - SEBRAETEC.
O documento é valido por 6 (seis) anos, após este período é necessária a renovação do documento.
Etapas, custos e documentos
Entrar em contato por WhatsApp e solicitar renovação.
1) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);
2) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3) Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
4) Documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional).
Gratuito
Quanto tempo leva?
Para o atendimento realizado online - 3 dias úteis após o envio de toda documentação solicitada
Quem pode utilizar este serviço?
Artesãos de todo estado de Minas Gerais, que já possuam o documento e está com a validade vencida.
Legislação
Dúvidas frequentes
1. O artesão que está com a carteira para vencer, pode solicitar a renovação?
Não, o Sistema permite renovação só após o vencimento
2. A minha carteira ainda não venceu, mas quero inserir uma nova técnica, posso?
Sim, porém será preciso a realização da prova de habilidades e a data de vencimento, não será alterada.
3. A carteira vencida perde sua validade de uso?
Sim, em serviços em que a carteira é um pré requisito, caso ela esteja vencida o documento não é aceito.