O que é?
Este serviço permite com que a pessoa solicitante consiga emitir e validar certidões, negativas ou positivas, em relação aos processos administrativos disciplinares e também consultar fase processual sobre o status dos procedimentos disciplinares instaurados, avocados ou julgados no âmbito da CGE.
Etapas, custos e documentos
Acessar o endereço eletrônico certidao.cge.mg.gov.br e clicar em “Criar Acesso” para efetuar cadastro no Sistema.
Após criar o acesso, a pessoa solicitante deverá informar login e senha e clicar em “Emitir Certidão”, “Validar certidão” ou “Consultar fase processual” para obter a informação de interesse. Em seguida, basta preencher as informações necessárias como nome, Masp, número da certidão ou número de processo. Após esse procedimento, a informação aparecerá na tela.
Em caso de dúvidas para emitir, validar ou consultar fase processual, acesse o Manual do Sistema Emissor de Certidões.
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato.
Quem pode utilizar este serviço?
• Emitir certidão: Agente Público do Poder Executivo Estadual
• Validar certidão e Consultar fase processual: Qualquer pessoa interessada
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Manual Sistema Emissor de Certidões | 912.1 KB |
Legislação
Resolução CGE nº 25 de 20 julho de 2020 - Institui o Sistema Emissor de Certidões no âmbito da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.
Outras informações
Em caso de eventuais dúvidas entre em contato pelo e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Corregedoria-Geral |