O que é?
Os valores devidos a cada município mineiro distribuídos por índices temáticos da Lei Robin Hood são disponibilizados mensalmente no site da Fundação João Pinheiro, responsável também pelos cálculos.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Acessar o site
Acessar a plataforma da Lei Robin Hood para consultar os repasses.
Valor
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Os dados estão disponíveis de forma permanente e são atualizados mensalmente.
Quem pode utilizar este serviço?
Disponível a todos os interessados.
Legislação
Outras informações
Para outras informações, entre em contato com a unidade responsável, por telefone, e-mail ou formulário do Fale conosco.