O que é?
Esse serviço permite que qualquer cidadão posso consultar de forma on-line a situação de edificações quanto a regularidade perante o Corpo de Bombeiros Militar.
Etapas, custos e documentos
Para a consulta online é necessário acessar o portal do Infoscip por meio do endereço eletrônico www.prevencaobombeiros.mg.gov.br e, no menu de consultas, escolher a opção “Regularidade de Edificação”.
Não é necessário encaminhar nenhuma documentação, mas é preciso informar o número do AVCB ou o número do CNPJ / CPF do proprietário / responsável pelo uso da edificação ou o endereço da edificação
Não há cobrança de taxas para este serviço
Quanto tempo leva?
O serviço de consulta de regularidade é online e a resposta é imediata.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão
Legislação
Dúvidas frequentes
É possível consultar todas as edificações do Estado de Minas Gerais?
Não, somente aqueles que possui alguma tramitação no sistema Infoscip
Outras informações
É necessário conhecer número do AVCB ou o número do CNPJ / CPF do proprietário / responsável pelo uso da edificação ou o endereço da edificação