O que é a Política de Gestão de Riscos?
É uma metodologia aplicada para gerenciar e prevenir riscos corporativos e controles internos que buscam desenvolver, disseminar e implementar melhorias contínuas nos processos organizacionais, projetos e iniciativas estratégicas da organização, contribuindo para o alcance dos objetivos traçados e para o cumprimento do propósito institucional.
As diretrizes da política norteiam o trabalho cotidiano no âmbito dos órgãos públicos e entidades para minimizar impactos e causar respostas efetivas a possíveis riscos.
Vale destacar que a Gestão de Riscos é um processo contínuo de mudança de cultura: não se trata de criar mais burocracia, mas trazer organização, controle e priorização de demandas, concentrando ações no que é prioridade e, consequentemente, melhorando a prestação de serviços aos cidadãos.
Para que serve?
O principal objetivo é aumentar o grau de certeza na concretização dos objetivos, gerando impactos diretos na eficiência do trabalho. Na Administração Pública, onde o foco principal do trabalho é o cidadão, a Gestão de Riscos é fundamental para a melhoria dos serviços públicos, entregas de qualidade à população e racionalização das despesas.
Por isso, os sistemas de gerenciamento de riscos não devem ser encarados como um trabalho a mais ou uma burocracia desnecessária. Afinal, trata-se de um instrumento de tomada de decisões que deve ser parte integrante dos processos de planejamento e de execução dos trabalhos relevantes da organização.
Um exemplo de riscos operacional que a Política busca prevenir ou minimizar é a descontinuidade de algum serviço de atendimento direto ao cidadão ou ao servidor. Riscos orçamentários e financeiros também estão contemplados, visando, por exemplo, medidas em situação de calamidade ou crise.
Como ela vem sendo implementada na Seplag-MG?
Com a missão de “exercer e fomentar o Controle Interno das ações governamentais, trabalhando essencialmente para agregar valor ao serviço público e aprimorar a gestão pública estadual, tendo entre seus principais compromissos a prevenção e o combate à corrupção, o fortalecimento da integridade, a consolidação da transparência e a participação ativa do cidadão”, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) atua junto aos órgãos para o fortalecimento da integridade pública por meio da disseminação da Política de Gestão de Riscos.
Portanto, é fundamental as secretarias possuam mecanismos e Políticas de Gestão de Riscos visando, cada vez mais, o fortalecimento da integridade pública. Assim, com apoio da Controladoria Setorial da Seplag-MG, foi publicada a Resolução Conjunta Seplag/CGE nº 10.540/2022, que instituiu o grupo de trabalho para implementação da Política de Gestão de Riscos da Secretaria.
Já em 28 de janeiro de 2023, foi publicada a Resolução Seplag nº 007/2023, que instituiu formalmente a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Além disso, também foi criada a edição da Resolução Seplag nº 016/2023, que instituiu o Comitê de Riscos e Controles, com o objetivo de supervisionar, orientar e monitorar estruturas, sistemas, fluxos e processos de gestão de riscos e controles da Secretaria.