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Valor Adicionado Fiscal (VAF)

Atualizado em 03/01/2017 às 10:01

Descrição: 

A SEF realiza palestras nos municípios, por intermédio do Programa de Educação Fiscal, com o objetivo de conscientizar, orientar e atualizar funcionários municipais, contadores e contribuintes quanto à legislação e procedimentos de preenchimento da DAMEF, visando a apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF. A Secretaria também apoia tecnicamente no acompanhamento da apuração do índice de participação que cada município tem no total da receita proveniente da arrecadação do ICMS e IPI exportação.

Observações: O VAF dos municípios mineiros é apurado pela SEF, com base em declarações transmitidas pelas empresas, de acordo com o movimento econômico dos municípios (saídas – entradas), e em documentos emitidos por produtores rurais, cujas operações/prestações foram realizadas em seus respectivos territórios. É o percentual mais significativo dentre os critérios da Lei Robin Hood na composição dos índices consolidados.

Valor: 

Gratuito.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Unidades onde o serviço é prestado