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Uso de imagens em Unidades de Conservação

Atualizado em 03/01/2017 às 13:55

Descrição: 

O uso de imagens em Unidades de Conservação somente podem ser realizadas com autorização emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

As produções visuais que ocorram dentro das unidades de conservação estaduais, exceto as Áreas de Proteção Ambiental – APA e Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, sob a gestão do IEF/MG deverão respeitar o procedimento previsto na a Portaria IEF n° 81, que dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF, publicada em 22 de junho de 2012.

Para solicitação de autorização, os interessados deverão baixar o formulário, preenchê-lo e enviá-lo à Gerencia da Unidade de Conservação, Coordenação Regional de Áreas Protegidas ou Diretoria de Áreas Protegidas, de acordo com as competências e prazos descritos nesta Portaria. 

A captação de imagens para produções jornalísticas depende de autorização da Assessoria de Comunicação do SISEMA / MG e está sujeita às restrições e condições necessárias para proteção dos recursos naturais da unidade de conservação e segurança dos profissionais envolvidos.

Abaixo você encontra o formulário necessário para a solicitação e termos de uso, além da relação de Unidades de Conservação e seus regionais.

Documentos necessários: 

Veja abaixo o link para os documentos necessários

Valor: 

R$717,30 (300 UFEMG)

Órgão responsável: 

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Unidades onde o serviço é prestado