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Transporte escolar para o aluno rural

Atualizado em 17/05/2017 às 10:33

Descrição

 

Atendimento com recursos financeiros para o transporte escolar destinados à manutenção da frota, contratação de serviços terceirizados, em alguns casos aquisição de veículos. Para recebimento do recurso, é necessário que a Prefeitura Municipal esteja regular junto ao Sistema de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAF/MG, além de fazer a adesão ao Programa de Transporte Escolar – PTE-MG (Decreto 46.946 de 01/02/2016). O recurso é transferido a uma conta bancária indicada pelo município. O Programa é financiado pelo Estado e gerenciado pelo Município, conforme número de alunos da área rural transportados, matriculados no ensino fundamental e médio e Educação de Jovens e Adultos, de acordo com o Censo Escolar do ano anterior. Mais informações, diretamente nas unidades de atendimento listadas abaixo.

Documentos necessários

Declaração da Prefeitura Municipal de abertura de conta bancária

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Unidades onde o serviço é prestado