O que é?
O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido reativação de inscrição estadual.
Etapas, custos e documentos
No Portal REDESIM, acesse o PORTAL DE SERVIÇOS – clique no comando NOVA ALTERAÇÃO e ALTERE DADOS DA PESSOA JURÍDICA, possibilitando a coleta das informações para a Alteração de Dados da Pessoa Jurídica, quando selecionará o Evento 608 - Reativação de Substituto Tributário no Estado.
Fazer o recolhimento da Taxa de expediente.
Taxa de expediente para análise do pedido de reativação de inscrição estadual, no valor de 90 UFEMG – equivalente a R$ 475,17 (valor válido para o ano de 2024) , recolhida através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) código de receita 60001-6 ou através do Documento de Arrecadação Estadual Avulso.
- Na solicitação do serviço no REDESIM será gerada uma Chave de Acesso composta pelo "Número do Recibo" (Formato: XXX1111111111), que será utilizada para consulta andamento do processo.
- Para pesquisar o andamento do serviço clicar em "Situação do Pedido", informar o Número do Recibo e de Identificação e clicar no comando "Pesquisar".
- Para as solicitações realizadas, a partir do dia 10 de dezembro de 2020, não haverá geração de protocolo SIARE, o deferimento da solicitação de Reativação de Inscrição Estadual de Substituto Tributário em Minas Gerais será automático na SEFAZ-MG.
Quanto tempo leva?
Deferimento automático.
Quem pode utilizar este serviço?
O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais na condição de sujeito passivo por substituição.
Legislação
Outras informações
Canal de dúvidas:
155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.