O que é?
O registro de nascimento é o primeiro documento do cidadão e serve para permitir o acesso a serviços públicos e benefícios sociais, além de ser critério para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade, o Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho.
O registro de nascimento pode ser feito de duas formas: por meio do programa das Unidades Interligadas de Registro Civil, que permite que as mães já saiam dos estabelecimentos de saúde com o registro de nascimento e a respectiva certidão de nascimento dos filhos recém-nascidos, além do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança; ou nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo que pode ser escolhido para o registro, neste caso, cartório da cidade de residência dos pais do bebê ou cartório do local do nascimento do bebê.
Etapas, custos e documentos
A partir da identificação da gravidez, os pais já podem se cadastrar na Central de Registro Civil de Minas Gerais – CRC, sem qualquer custo, sendo gerado um login e senha. O pré-registro de nascimento visa agilizar o atendimento nas Unidades Interligadas de Registro Civil e nos Cartórios, podendo reduzir o tempo de 25 para 10 minutos.
Após o cadastro, o interessado acessará a ferramenta no campo “certidão de nascimento, casamento e óbito” e selecionará a opção “pré-registro de nascimento”. Serão inseridos os dados solicitados, como nome da criança, previsão de nascimento e sexo; nomes dos pais, CPF, data de nascimento, telefone e endereço e ainda quem está declarando esses dados.
Poderá ser anexado os documentos exigidos (carteira de identidade, CPF, certidão de casamento, quando for o caso).
Gratuito.
Após o nascimento da criança, os pais ou responsáveis deverão comparecer a Unidade Interligada de Registro Civil que está localizada dentro do estabelecimento de saúde, portando os seguintes documentos: identificação oficial do declarante; Declaração de Nascido Vivo (DNV); Documento que comprove o nome dos pais e dos avós.
Outra opção é realizar o registro presencialmente no cartório que os pais escolherem, podendo ser no cartório da residência dos pais ou no cartório do local do nascimento.
- Documento de identificação oficial do declarante;
- Declaração de Nascido Vivo - DNV;
- Documento que comprove o nome dos pais e dos avós.
Gratuito.
Após o registro do nascimento no Livro físico do cartório, a certidão de nascimento será impressa, selada, assinada e entregue imediatamente aos pais da criança na Unidade Interligada de Registro Civil.
- Documento de identificação oficial do declarante;
- Declaração de Nascido Vivo - DNV;
- Documento que comprove o nome dos pais e dos avós.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Em média 25 minutos para o registro da criança.
Obs.: Caso tenha sido realizado o pré-registro, a previsão é que o tempo de atendimento para registrar o nascimento da criança cairá de 25 para 10 minutos.
Quem pode utilizar este serviço?
Pais ou responsáveis pelo recém-nascido.
Legislação
Outras informações
O serviço do pré-registro visa garantir comodidade e agilidade no processo de registro de nascimento da criança, antecipar a correção de dados e de documentos necessários para o registro de nascimento, combater o sub-registro de nascimento em Minas Gerais e ainda permite que a mãe participe efetivamente da escolha do nome da criança.
O nome da criança poderá ser alterado até o último instante do registro no cartório, não havendo que se preocupar em antecipar as informações.
Importante:
Se a criança falecer durante a gravidez, no momento do registro do natimorto, ao lançar o CPF da mãe, o próprio sistema identificará a existência de um pré-registro e irá arquivá-lo.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente |