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Solicitar assinatura do Jornal Minas Gerais

Atualizado em 24/07/2018 às 15:59

O que é

Aquisição de assinatura do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Quem pode utilizar este serviço?

Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar

Pessoa Física, Jurídica de direito privado

  • O interessado encaminha formulário de cadastro com solicitação do serviço por e-mail;

Órgãos Federais e Municipais

  • O contratante encaminha formulário de cadastro com solicitação do serviço por e-mail.

Órgãos Estaduais

  • O contratante solicita o serviço por meio de e-mail ou telefone.
2
Assinar Contrato ou Termo

Pessoa Física, Jurídica de direito privado

  • Não se aplica.

Órgãos Federais e Municipais

  • O contratante encaminha, para a Unidade de Atendimento, a minuta física de contrato, devidamente preenchida e assinada, acompanhada da nota de empenho e da documentação do representante legal do órgão;

Órgãos Estaduais

  • O contratante recebe, via e-mail, modelo de minuta do Termo de Compromisso ou Contrato.
  • Encaminha, para a Unidade de Atendimento, minuta de Termo de Compromisso ou Contrato, preenchido e assinado, acompanhado da cópia da documentação do representante legal do órgão.
  • Liberação no sistema para a entrega do Jornal.
3
Pagar DAE

Pessoa Física, Jurídica de direito privado

  • Após envio do formulário devidamente preenchido, recebe, via e-mail, Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
  • Somente após a confirmação da integralização do DAE, o serviço é liberado e a entrega do Jornal será realizada conforme endereço do cadastro.

Órgãos Federais e Municipais

  • O contratante recebe, via e-mail, Fatura e DAE;
  • Após confirmação da integralização do DAE, ocorre liberação no sistema para a entrega do Jornal.

Órgãos Estaduais

  • Contingenciamento / bloqueio de limite orçamentário

Quanto tempo leva?

  • 2 dias úteis, após a confirmação da integralização do DAE, terá a liberação no sistema para o envio do Diário Oficial em Belo Horizonte e região metropolitana;
  • De 3 a 4 dias úteis, após a confirmação da integralização do DAE, para dar início à entrega para o interior do Estado de Minas Gerais e outras localidades.

Outras informações

O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais circula de terça a sábado.

Assinaturas com entrega em domicílio
Entregue em todo o país, com incidência de taxa de entrega já inclusa no valor da assinatura.

Assinaturas com retirada
A retirada deve ser realizada, obrigatoriamente, no dia da circulação do Diário Oficial, na Unidade de Atendimento (vide endereço abaixo), exceto aos sábados, domingos e feriados, quando os exemplares serão retirados no 1º dia útil subsequente.

Contato
Por e-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Por telefone: (31)3916-7047 / 3916-7098 / 3916-7086/3237-3478, de 8 às 17h.

Unidade para retirada do Jornal 
Subsecretaria de Imprensa Oficial – Siomg 
Diretoria de Atendimento
Rua Espírito Santo, 1040. Centro. Belo Horizonte/Minas Gerais.
Quase esquina com Avenida Augusto de Lima.
De segunda a sexta-feira, de 7 às 17 horas.

Unidade de Atendimento para recebimento de contrato 
Subsecretaria de Imprensa Oficial – Siomg 
Diretoria de Atendimento
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/Minas Gerais
CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas

Unidades onde o serviço é prestado