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Solicitação de capacitação para prestação de contas de projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Atualizado em 03/01/2017 às 12:25

Descrição

Os beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura devem, por norma legal, prestar contas à Superintendência de Fomento e Incentivo a Cultura.

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) oferece treinamento para o empreendedor cumprir corretamente esse compromisso.

O criador ou produtor cultural tem o prazo de 60 dias para entregar sua prestação de contas, após o término da execução de seu projeto.

O treinamento tem quatro horas de duração e é oferecido em municípios de Minas Gerais. A Instrução Normativa nº 03/2012 e os formulários específicos para apresentação da prestação de contas estão na pauta do treinamento. Todas as pessoas relacionadas a projetos de cultura estão aptas a participar dos treinamentos.

Beneficiários podem solicitar o treinamento pelo e-mail sfic@cultura.mg.gov.br.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a realização deste serviço.

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Cultura - SEC

Unidades onde o serviço é prestado