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Requerer fiscalização de produtos têxteis

Atualizado em 20/06/2018 às 12:53

O que é

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a fiscalização das informações obrigatórias em produtos têxteis, como por exemplo, vestuário, artigos de cama/mesa/banho etc.

Todo produto têxtil deve estar obrigatoriamente etiquetado.

Quem pode utilizar este serviço?

Fabricante/importador de fibras, fios ou tecidos; confeccionistas e comerciantes de artigos têxteis em geral.

Órgão responsável

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço

1
Requerer fiscalização

Durante a fiscalização, os servidores do Ipem-MG conferem se na embalagem ou produto consta a etiqueta do produto que deve informar de maneira clara, permanente e indelével:

 

  • Nome ou razão social ou marca registrada e CNPJ
  • País de origem
  • Nome das fibras ou filamentos
  • Tratamentos e cuidados para conservação
  • Indicação de tamanho ou dimensão

A fiscalização é realizada de maneira sistemática e periódica pelo Ipem/MG, nos estabelecimentos comerciais e industriais, mas pode também ser acionada por meio de denúncias dos consumidores.

As denúncias podem ser realizadas por meio do Fale Conosco presente no site do Instituto, no telefone 08000 335 335, ou pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br.

Canais de Prestação

Telefone

08000 335 335

Email

ouvidoria@ipem.mg.gov.br.

Legislação

Resolução Conmetro nº02/2008, Portaria Inmetro nº166/2011, Portaria Inmetro nº 045/2011, NM ISO 3758/2013.

Unidades onde o serviço é prestado