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Repasse de recursos financeiros para manutenção e custeio das escolas estaduais

Atualizado em 17/05/2017 às 10:31

Descrição

Todas as escolas estaduais do estado de Minas Gerais recebem, através da Secretaria de Estado de Educação, recursos para sua manutenção e custeio em geral e contratação de pequenos serviços, garantindo o bom funcionamento da escola. O Programa de Manutenção e Custeio é universal, ou seja, atende todas as escolas estaduais através de recursos financeiros, que são automaticamente repassados às unidades escolares através de Termos de Compromisso. Mais informações poderam ser obtidas na Superintendência Regional de Ensino de sua jurisdição,

Para receber os recursos, a caixa escolar deverá estar apta com a documentação constante do artigo 2º do Decreto Estadual nº 45.085/2009 (link abaixo) e regular com a prestação de contas.

Documentos necessários

Termo de Compromisso.

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE