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Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e mobiliário para as escolas

Atualizado em 17/05/2017 às 10:29

Descrição

Assistir financeiramente às escolas estaduais com recursos para aquisição e/ou reforma de mobiliário e equipamentos. As escolas estaduais deverão encaminhar as demandas necessárias às Superintendências Regionais de Ensino de sua jurisdição, conforme a relação das unidades de atendimento listadas abaixo, que farão a análise e priorização do pedido através da inserção dos dados no Sistema de Controle do Atendimento Escolar – SCAE, para o devido atendimento. Mais informações nas unidades de atendimento.

Para receber os recursos, a caixa escolar deverá estar apta com a documentação constante no artigo 2º do Decreto Estadual nº 45.085 (link abaixo) e  regular com a prestação de contas.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE