O que é?
Toda escola deverá, periodicamente, solicitar a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil.
A renovação da autorização de funcionamento deverá ser solicitada pela escola antes do término de seu prazo da validade, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) ou na Secretaria Municipal de Educação.
Etapas, custos e documentos
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município ou a Secretaria Municipal de Educação, para abertura e acompanhamento do processo de renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil.
Quanto tempo leva?
180 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.
Legislação
- Resolução CEE nº 472/2019 e outras legislações vigentes referentes à Educação Básica.
Outras informações
A renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil será concedida pela Superintendência Regional de Ensino ou, caso o município tenha Sistema Municipal legalmente constituído, quem concederá a autorização será a Secretaria Municipal de Educação daquele município.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Pouso Alegre | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Ponte Nova | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
São João del Rei | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
São Sebastião do Paraíso | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Sete Lagoas | Superintendência Regional de Ensino - SRE |