Você está aqui:

Regularização fundiária rural de terras devolutas

Atualizado em 17/04/2017 às 14:02

Descrição: 

A SEDA promove mutirões de regularização fundiária rural de terras devolutas do estado. Para garantir o direito à posse da terra aos agricultores e produtores rurais, bem como seu acesso a políticas públicas destinadas à área, a prefeitura pode atuar como apoiadora e mobilizadora do processo. A atuação de fato é feita por meio dos mutirões nos municípios, sendo priorizados os de maior número de casos, com participação ativa das prefeituras.

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA

Unidades onde o serviço é prestado