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Regularização Ambiental de Empreendimentos Municipais

Atualizado em 16/01/2017 às 14:26

Descrição: 

A SEMAD concede o licenciamento ambiental e autorização para intervenção ambiental, através de procedimento administrativo, por meio do qual o poder público autoriza a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Os municípios responsáveis por empreendimentos ou atividades que necessitem destes atos autorizativos devem procurar a Superintendência Regional de Meio Ambiente competente. ]

Contrapartida: Cumprimento das obrigações ambientais.

SUPRAM CENTRAL-METROPOLITANA (BELO HORIZONTE)
Tel.: (31) 3228-7700/7831/7704 - supram.central@meioambiente.mg.gov.br
SUPRAM NORTE DE MINAS (MONTES CLAROS)
Tel: (38) 3224-7500 - supram.nm@meioambiente.mg.gov.br
SUPRAM JEQUITINHONHA (DIAMANTINA)
Tel.: (38) 3531-2650 - supram.jequi@meioambiente.mg.gov.br
SUPRAM LESTE MINEIRO (GOVERNADOR VALADARES)
Tel: (33) 3202-7430 - supram.leste@meioambiente.mg.gov.br
SUPRAM ZONA DA MATA (Ubá)
Tel.: (32) 3539-2704 - supram.zm@meioambiente.mg.gov.br
SUPRAM SUL DE MINAS (VARGINHA)
Tel.: (35) 3229-1818 - supram.sul@meioambiente.mg.gov.br
SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO (DIVINÓPOLIS)
Tel: (37) 3229-2803 – supram.asf@meioambiente.mg.gov.br
SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA (UBERLÂNDIA)
Tel.: (34) 3088-6407 - supram.tmap@meioambiente.mg.gov.br SUPRAM NOROESTE DE MINAS (UNAÍ)
Tel: (38) 3677-9801 – supram.nor@meioambiente.mg.gov.br

Documentos necessários: 

Licença Ambiental

Valor: 

Gratuito.

Contrapartida: cumprimento das obrigações ambientais.

 

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Unidades onde o serviço é prestado