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Registro inicial de hospedaria

Atualizado em 02/01/2017 às 17:56

Descrição: 

Todo proprietário de hotel, motel, pousada, pensão, ou seja, de estabelecimento destinado ao acolhimento de hóspedes, tem que fazer o registro inicial da hospedaria na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), para receber o alvará de funcionamento.

O interessado precisa se dirigir a uma das unidades de atendimento listadas abaixo e levar a documentação necessária. Deve-se apresentar o comprovante de pagamento da taxa, feito por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O DAE pode ser emitido em um dos links abaixo e pago em qualquer agência dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil e Bancoob. Para se obter o Atestado de Antecedentes Criminais, basta acessar um dos links abaixo. Já o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, pode ser solicitado em qualquer unidade da corporação.

A solicitação de abertura de estabelecimento será analisada em um prazo de 5 a 10 dias úteis. O alvará de funcionamento tem validade de 1 (um) ano. Ao final desse período, o documento deverá ser renovado. Para mais informações sobre o serviço, mantenha contatos com a unidade de atendimento.

Documentos necessários: 

  • Comprovante de registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;
  • Laudo de vistoria da prefeitura (localização, segurança predial, condições sanitárias);
  • Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros (prevenção contra incêndios e acidentes);
  • Atestado de Antecedentes Criminais do proprietário ou responsável pelo estabelecimento;
  • Prova de permanência legal no País emitida pela Polícia Federal, quando o proprietário ou responsável for estrangeiro;
  • Certidão de Débitos Tributários para com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais;
  • Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU);
  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Valor: 

Sob Consulta

Órgão responsável: 

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Unidades onde o serviço é prestado