O que é?
Serviço específico para proprietários de veículos automotores que desejam realizar transformações no veículo, ou seja, alterar determinadas características de fábrica.
A alteração realizada deverá constar na base de dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Etapas, custos e documentos
ATENÇÃO: A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do proprietário do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.
Unidade de Atendimento do Detran-MG
Belo Horizonte:
Divisão de Registro de Veículo (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG – CEP 30.510-140.
Interior de Minas Gerais:
Para consultar CLIQUE AQUI
Para solicitar autorização do DETRAN-MG será necessário apresentar os seguintes documentos relacionados, abaixo:
- Documento de Identidade atualizado com CPF;
- Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o documento (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia).
Autorização do Detran-MG: gratuita.
ATENÇÃO: A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do proprietário do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.
Unidade de Atendimento do Detran-MG
Belo Horizonte:
Divisão de Registro de Veículo (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG – CEP 30.510-140.
Interior de Minas Gerais:
Para consultar CLIQUE AQUI
Para solicitar realizar a vistoria será necessário apresentar os seguintes documentos relacionados, abaixo:
- Documento de Identidade atualizado com CPF;
- Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o documento (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia).
- Alteração de Dados: R$ 126,71.
Quanto tempo leva?
O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários de veículos que pertencem à frota de Minas Gerais.
Legislação
- Resolução do Contran nº 916, de 28 de março de 2022 / Anexos da Resolução 916/2022 - Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Outras informações
- Primeiro, o interessado (a) pelo serviço deverá comparecer em uma empresa/oficina certificada pela Senatran para a realizar a transformação no veículo. A empresa/oficina deverá entregar ao proprietário do veículo um código de marca/modelo/versão específico para a transformação pretendida e uma cópia do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
Atenção sobre os casos específicos abaixo das transformações:
- Mudanças acumulativas: O proprietário poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico abaixo, o interessado deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.
- Para solicitar alteração de características do veículo, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver). Artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Para consultar os Organismos de Inspeção Veicular acreditados pelo Inmetro em Minas Gerais, clique aqui.
- Para consultar as empresas certificadas, entre em contato com o Senatran.
- O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
- Trio Elétrico: Para que os veículos possam circular como Trio Elétrico, definido como "veículo equipado com aparelhagem sonora e palco", é necessária transformação a partir de caminhonete, caminhão, reboque ou semirreboque, conforme os Arts. 1º e 2º da Resolução do Contran nº 291/2008 e das Portarias do Denatran nº 159/2017 e 49/2018.
- Obs: Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Divinópolis | Delegacia Regional de Polícia Civil |
Juiz de Fora | Pátio para Vistoria de Veículos |
Montes Claros | UAI Montes Claros - Unidade de Atendimento Integrado |
Uberaba | Delegacia Regional de Polícia Civil |
Uberlândia | Delegacia de Trânsito e Acidente |