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Realizar Transformações no Veículo

Atualizado em 25/09/2018 às 13:47

O que é

Serviço para aqueles que desejam alterar características de veículos de sua propriedade, que pertençam à frota de Minas Gerais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização do órgão de trânsito, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. 

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietários de veículos que pertencem à frota de Minas Gerais.

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar autorização do Detran-MG

O proprietário do veículo deverá solicitar presencialmente no Detran-MG a autorização para alteração do veículo.

Documentação

Original (ou cópia autenticada) e cópia simples:

  • Documento de Identidade atualizado com CPF;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Valor

  • Autorização do Detran-MG: Gratuita.

Canais de Prestação

Presencial

Veículos registrados em Belo Horizonte: Divisão de Registro de Veículo (DRV).

Veículos registrados em cidades do interior de Minas Gerais: Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pela cidade em que reside.

2
Realizar a Alteração solicitada

O proprietário deverá providenciar a alteração autorizada pelo Detran-MG em uma oficina mecânica de sua escolha.

3
Obter Certificado de Segurança Veicular

O interessado deverá levar o veículo alterado ao Organismo de Inspeção acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fazer a inspeção veicular e emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV)*. 

*Para alteração de cor do veículo, não é necessário providenciar o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

4
Preencher a Ficha Cadastro

Após obter o Certificado de Segurança Veicular, é necessário preencher a Ficha Cadastro e imprimi-la junto ao Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Canais de Prestação

5
Efetuar o pagamento do DAE

O DAE de Alteração de Dados deverá ser quitado em uma das unidades da rede bancária credenciada.

Valor

  • Alteração de Dados: R$ 78,03.
6
Agendar a Vistoria

O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após o pagamento do DAE.  

Canais de Prestação

7
Realizar a Vistoria do Veículo

Compareça ao setor de vistoria da unidade de trânsito local.

Documentação

Original (ou cópia autenticada) e cópia simples:

  • Documento de Identidade atualizado com CPF;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
  • Ficha cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Taxa de alteração de dados quitada (DAE);
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pelo Organismo de Inspeção acreditado pelo Inmetro;
  • Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal).

Terceiros (parentes):

  • Representação para dar entrada e receber o documento que será expedido pelo Detran-MG por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa) mediante apresentação do documento de identidade e certidão de casamento comprovando o parentesco (cópias e originais ou cópias autenticadas).

Terceiros (sem parentesco direto):

  • Mediante procuração pública (lavrada em cartório) original ou cópias autenticadas acompanhada dos documentos o proprietário e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas).

Pessoa Jurídica:

  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social ou cópia autenticada;
  • Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.

Canais de Prestação

Presencial

Veículos registrados em Belo Horizonte: Divisão de Registro de Veículo (DRV).

Veículos registrados em cidades do interior de Minas Gerais: Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pela cidade em que reside.

8
Solicitar a Emissão do Documento do Veículo

Após ter o veículo aprovado na vistoria, o interessado deverá ir ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito para solicitar a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) alterados.

Documentação

Original (ou cópia autenticada) e cópia simples:

  • Documento de Identidade atualizado com CPF;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
  • Ficha cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Taxa de alteração de dados quitada (DAE);
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pelo Organismo de Inspeção acreditado pelo Inmetro;
  • Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal).

Terceiros (parentes):

  • Representação para dar entrada e receber o documento que será expedido pelo Detran-MG por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa) mediante apresentação do documento de identidade e certidão de casamento comprovando o parentesco (cópias e originais ou cópias autenticadas).

Terceiros (sem parentesco direto):

  • Mediante procuração pública (lavrada em cartório) original ou cópias autenticadas acompanhada dos documentos o proprietário e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas).

Pessoa Jurídica:

  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social ou cópia autenticada;
  • Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.

Canais de Prestação

Presencial

Veículos registrados em Belo Horizonte: Divisão de Registro de Veículo (DRV).

Veículos registrados em cidades do interior de Minas Gerais: Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pela cidade em que reside.

Quanto tempo leva?

O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.

Emissão dos documentos alterados:

Belo Horizonte: O documento é emitido imediatamente após a aprovação na vistoria veicular.
Interior de Minas: O documento é entregue três dias após a aprovação na vistoria veicular.

    Legislação

    • Resolução do Contran nº 292, de 29 de agosto de 2008. 
    • Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -  Artigo 98.
    • Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -  Artigo 106.
    • Portaria do Denatran nº 159, de 26 de julho de 2017.

    Outras informações

    • Mudanças acumulativas: O proprietário poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico, o interessado deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.
       
    • Para solicitar a alteração de características do veículo, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
       
    • Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.

    Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
    Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem – Belo Horizonte/MG – CEP 30.130-183

    Telefone de Contato:
    155 – Central de Atendimento

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