O que é?
Após solicitação pelo contribuinte do Cancelamento Total ou Parcial de AIDF, o serviço será encaminhado para Caixa de Serviços SIARE do estabelecimento gráfico responsável pela confecção dos documentos fiscais, que poderá ACEITAR ou RECUSAR o cancelamento.
Etapas, custos e documentos
Após acesso no SIARE com Certificado Digital ou login e senha de acesso restrito, o Estabelecimento Gráfico adotará os procedimentos descritos nos subitens 2.2, 2.2.1 e 2.2.2 do Passo a Passo Gráfica MG disponível acima no título "Arquivos" e executará o Aceite ou Recusa do Cancelamento Total ou Parcial de AIDF, conforme o caso.
Não é exigida apresentação de documentos.
Gratuito
Quanto tempo leva?
Serviço automatizado, de processamento imediato.
Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimento Gráfico responsável pela confecção dos documentos fiscais autorizados.
Arquivos
Anexo | Tamanho |
---|---|
passo_a_passo_grafico_mg.pdf | 1.85 MB |
Legislação
Outras informações
Cancelamento Total
- Se ocorrer aceite, o sistema cancelará a AIDF e a sequencia de todos os documentos fis-cais nela autorizados, inclusive os documentos porventura distribuídos.
- Se ocorrer recusa, o sistema reativa as exigências de prova gráfica para os tipos de documentos fiscais constantes na AIDF e sujeitos a entrega de prova gráfica.
Cancelamento Parcial
- Se ocorrer recusa e aceite, o sistema atualiza a solicitação de cancelamento com o estado 'Deferido parcialmente'.
- Para os tipos de documentos fiscais com recusa de cancelamento que estavam sujeitos a entrega de prova gráfica, o sistema reativa as exigências de prova gráfica.
- Para os tipos de documentos fiscais com aceite de cancelamento, o sistema cancela as sequências de documentos fiscais autorizados, inclusive os porventura distribuídos.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Pouso Alegre | Unidade Regional |
Curvelo | Unidade Regional |
Diamantina | Unidade Regional |
Belo Horizonte | Unidade Regional |