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Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)

Atualizado em 10/01/2017 às 14:58

Descrição

A SEE repassa recursos financeiros aos municípios que realizam transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural. Os recursos repassados destinam-se aos gastos com manutenção de veículos escolares rodoviários e aquaviários. No caso do primeiro, inclui despesas com reforma, pneus, câmaras e serviços de mecânica, bem como contempla também o pagamento do seguro obrigatório, licenciamento do veículo, taxas e registro na autoridade competente.

Documentos necessários

Termo de Adesão

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Unidades onde o serviço é prestado