Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Descrição:
A SEE repassa recursos financeiros aos municípios que realizam transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural. Os recursos repassados destinam-se aos gastos com manutenção de veículos escolares rodoviários e aquaviários. No caso do primeiro, inclui despesas com reforma, pneus, câmaras e serviços de mecânica, bem como contempla também o pagamento do seguro obrigatório, licenciamento do veículo, taxas e registro na autoridade competente.
Documentos necessários:
Termo de Adesão
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Educação - SEE
Unidades onde o serviço é prestado
Município![]() |
Unidade |
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Belo Horizonte | Diretoria de Suprimento Escolar - DISE |