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Programa de Educação Permanente na Atenção Primária à Saúde

Atualizado em 31/12/2016 às 15:40

Descrição: 

A ESP-MG realiza o Programa de Educação Permanente (PEP), feito em parceria com a Superintendência de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que visa promover a educação permanente dos profissionais médicos da Atenção Primária à Saúde. O programa tem ênfase nas práticas clínicas e aprimoramento do processo de trabalho em saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada no âmbito do SUS.

Parceiros: SES, Secretarias Municipais de Saúde e Instituições de Ensino Superior

Contraparidas: Os gestores devem garantir a participação de seus trabalhadores e o deslocamento destes. Os municípios-sede devem garantir estrutura necessária aos encontros do Programa.

Observações: O PEP é implantado em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES) que possuem graduação em medicina, selecionadas por meio de edital de credenciamento. São previstas vagas para todas as regiões de saúde do estado, condicionadas à oferta do Programa pela IES contratada no território. A distribuição das vagas e definição dos municípios-sede ocorre na Comissão Intergestores Regional (CIR), espaço de pactuação entre gestores previstos no SUS. A adesão dos gestores municipais ao Programa é voluntária e de livre interesse.

Documentos necessários: 

Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.181, de 16 de setembro de 2015.
Resolução SES/MG nº 4.913, de 16 de setembro de 2015.
Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.361, de 13 de julho de 2016.
Portaria ESP nº 012, de 13 de maio de 2016. 

Valor: 

Gratuito.

Órgão responsável: 

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP

Unidades onde o serviço é prestado