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Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Atualizado em 17/04/2017 às 14:10

Descrição

A SEDA auxilia os municípios na adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do Termo de Adesão Municipal Misto. O município formaliza junto ao MDS o interesse na adesão e o Estado auxilia os municípios, desde o cadastro no sistema até à realização de visita técnica in loco durante a execução do plano operacional.

Parceiros: MDSA, EMATER e Organizações da Sociedade Civil.

O serviço pode ser acessado por meio de Emenda Parlamentar.

O PAA promove a compra de alimentos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destinação destes alimentos para as famílias em situação de insegurança alimentar, por meio das entidades socioassistenciais e dos bancos de alimentos. As compras governamentais de produtos da agricultura familiar fortalecem os circuitos locais e as redes de comercialização, além de gerarem renda para os produtores e disseminarem o consumo de produtos orgânicos.

A distribuição destes alimentos promove a segurança alimentar e nutricional das famílias e cria incentivos para hábitos mais saudáveis de alimentação.

Documentos necessários

Termo de adesão

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA

Unidades onde o serviço é prestado