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Prestar informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos minerários no estado

Atualizado em 30/08/2018 às 13:27

O que é

Os responsáveis por empreendimentos de mineração devem apresentar à Feam, anualmente, até o dia 30 de março, o Inventário de Resíduos Sólidos Minerários referente ao ano civil anterior , de acordo com Deliberação Normativa COPAM n.o 117/2008

O BDA permite ao usuário realizar o Inventário de Resíduos Sólidos Minerários e emitir protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.O envio dos inventários das fontes geradoras de resíduos minerários permitirá a elaboração Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Minerários, que representa uma ferramenta estratégica no processo de gestão da geração, manejo e movimentação de resíduos no Estado.

Quem pode utilizar este serviço?

Responsáveis por empreendimentos de mineração em Minas Gerais devem apresentar à Feam, anualmente, até o dia 31 de março, o Inventário de Resíduos Sólidos Minerários referente ao ano civil anterior, de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 117/2008. O formulário eletrônico do Inventário de Resíduos Sólidos Minerários está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA - e deve ser preenchido e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) exclusivamente em formato digital. O BDA permite ao usuário realizar o Inventário de Resíduos Sólidos Minerários e emitir protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental. O envio dos inventários das fontes geradoras de resíduos minerários permitirá a elaboração Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Minerários, que representa uma ferramenta estratégica no processo de gestão da geração, manejo e movimentação de resíduos no Estado.

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço

1
Cadastrar

O empreendedor deve se cadastrar no Sisemanet. Deverá clicar nas opções “Cadastrar sem Certificação Digital” ou “Cadastrar com Certificação Digital”. Em seguida deverá aceitar o termo de compromisso, e proceder com o preenchimento do cadastro.

Documentação

Não é necessário documentação

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

31 3915-1141

Email

gerim.industria@meioambiente.mg.gov.br
2
Preencher Inventário

O empreendedor deve entrar no BDA com o seu login e senha de cadastro, acessar o menu BDA e clicar em Resíduos Sólidos Minerários. Clicar no link Entrar e na próxima tela clicar em Novo. Realizar o preenchimento do inventário conforme as informações solicitadas.

Documentação

Não é necessário documentação

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-1141

Email

gerim.industria@meioambiente.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

A declaração é online, imediata e a divulgação do Inventário é anual, sempre referente ao ano civil anterior.

Unidades onde o serviço é prestado