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Política de saúde bucal

Atualizado em 13/01/2017 às 14:55

Descrição: 

A SES promove o Financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs, Laboratório  Regional de Prótese Dentária (LRPD) e da Atenção Odontológica em Ambiente Hospitalar. O gestor municipal interessado em credenciar  o LRPD deve acessar o sistema de credenciamento de LRPD disponível no site da Coordenação_Geral de Saúde Bucal (CGSB)- Departamento de atenção Básica – Secretaria de Atenção à saúde(www.saude.gov.br/bucal) e seguir os passos.

A adesão do município ao financiamento da Atenção Odontológica em Ambiente Hospitalar dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos em resolução específica e das pactuações realizadas nas reuniões das Comissões Intergestores das Regiões Ampliadas de Saúde. A Resolução SES nº 3.432, de 12 de setembro de 2012 estabelece as normas para a Prestação de Contas no âmbito dos programas estaduais cadastrados no sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM) a partir de 2011 e dá outras providências. Anualmente, o município deverá inserir e validar os dados referentes à prestação de contas do ano anterior no Sistema GEICOM nos prazos vigentes em instrumento específico bem como apresentar Relatório de Gestão dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde.

Documentos necessários: 

Consultar:
Portaria GM/MS nº1570 , de 29 de julho de 2004 , e  Norma Técnica  publicada em outubro de 2012  pela Coordenação–Geral  de Saúde Bucal.
Resolução SES/MG de 17 de fevereiro de 2016

Valor: 

Gratuito.

Contrapartida: Os municípios devem garantir a participação de seus profissionais.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Unidades onde o serviço é prestado