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Política de Especialidades Médicas (CEM/CEAE)

Atualizado em 13/01/2017 às 13:52

Descrição: 

O CEM é uma articulação de pontos de atenção à saúde, de abrangência regional, de atenção especializada ambulatorial, organizado por meio de diferentes modelagens organizacionais, de acordo com as linhas de cuidado e redes de atenção, ordenado pela Atenção Básica (AB) e com regulação do acesso. Em caráter excepcional o CEM poderá ter abrangência municipal vinculada à análise das características territoriais e populacionais que a justifique. 

A implementação do CEM tem como finalidade a ampliação do acesso da população a serviços e ao cuidado na atenção especializada ambulatorial, de forma a estruturar os pontos de atenção deste nível. O CEM terá diferentes configurações a depender da necessidade de saúde, oferta de serviços já existente na região de saúde, tempo de deslocamento para acessar a unidade, escala, escopo e as especificidades regionais. O CEM poderá ter escopo inicial mínimo dependendo das especificidades de necessidade e oferta da região, com ampliação gradativa mediante plano de implantação. A Regulação do acesso ao CEM terá como base os protocolos clínicos e assistenciais disponibilizados pela SES e deverá ser feita pelo SUSFácil. O financiamento do CEM será por valor global considerando o escopo assistencial definido, será composto por um componente fixo e um componente variável, de acordo com o desempenho. O valor total a ser destinado a cada CEM deverá considerar despesas com recursos humanos, insumos, despesas com a contratação de diagnoses e terapias em outros pontos de atenção, e demais despesas de custeio da própria unidade.

Documentos necessários: 

Consultar: Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.238/ 2015 e Resolução SES n° 4971/2015

Valor: 

Gratuito.

Contrapartida: Sob consulta

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Unidades onde o serviço é prestado