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Plancidades - Apoio ao Planejamento das Cidades

Atualizado em 16/01/2017 às 17:42

Descrição

A SECIR realiza, por meio do PlanCidades, um trabalho que envolve a capacitação e suporte a técnicos municipais para a elaboração ou revisão de plano diretor. Trata-se de um método em que a própria equipe municipal, em dez etapas, elabora o plano diretor sob orientação dos técnicos disponibilizados pela Secretaria. Além da capacitação, que é ofertada à medida em que são vencidas as etapas, os técnicos oferecem suporte para a produção de cartografia, levantamento de informações estatísticas, preparação de trabalhos de campo e métodos voltados ao envolvimento da sociedade no processo de elaboração do plano diretor.

O projeto foi iniciado no Norte de Minas e a SECIR está trabalhando para sua expansão à todos os Territórios de Desenvolvimento, mediante chamamento público, com foco em municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. Além disso, no âmbito do PlanCidades são oferecidos à qualquer município, materiais com orientações sobre a elaboração de planos diretores e planos de mobilidade urbana. Parceiros: MPMG.

Durante as atividades de assessoramento técnico são apresentados os técnicos municipais são capacitados em aspectos técnicos e metodológicos do processo de elaboração do Plano Diretor. Para isso, é realizado o acompanhamento de todas as etapas que antecedem a entrega do Projeto de Lei à Câmara Municipal. Além disso, os técnicos a serviço da SECIR se disponibilizam para produzir a cartografia necessária, informações estatísticas, bem como para a organização de dados coletadas em campo pelos técnicos da prefeitura. Outro aspecto importante dessa capacitação são as ações voltadas para a participação social, fundamentais para o desenvolvimento do plano, de modo que, são trabalhadas as formas de inserção popular no processo de construção dos instrumentos de planejamento e regulação urbana.

O serviço pode ser acessado por meio de Emenda Parlamentar.

Documentos necessários

Termo de Cooperação Técnica

Valor

Gratuito.

Contrapartida: Contrapartida técnica.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR

Unidades onde o serviço é prestado