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Orientações para participação em comitês de bacias hidrográficas

Atualizado em 27/09/2016 às 17:22

Descrição: 

Informações detalhadas sobre comitês de bacias hidrográficas, como localização, formação, organização, finalidade e processo eleitoral para escolha dos participantes, com divulgação de todos os editais de convocação.

Mais informação na unidade de atendimento listada abaixo.

Todas as informações estão disponíveis para consulta no link indicado abaixo, onde é possível, ainda, consultar mapa com a localização de todas as bacias hidrográficas, endereços dos comitês, com nomes e contatos da diretoria. Os comitês são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, de organizações de usuários de água das bacias e de entidades da sociedade civil ligadas a recursos hídricos, como organizações não governamentais, instituições de ensino e/ou pesquisa, fundações, associações e sindicatos, entre outros. Os comitês são órgãos normativos e deliberativos, com a finalidade de gerenciar os recursos das bacias hidrográficas. São responsáveis pela promoção de debates sobre questões hídricas, aprovação e acompanhamento da execução de planos de recursos e ainda pelo estabelecimento de mecanismos de cobrança do uso da água. Para participar dos comitês, é necessário estar inserido no poder estadual, municipal ou nas organizações e entidades mencionadas, não sendo, portanto, permitida a participação de pessoas físicas.

Documentos necessários: 

De acordo com o edital que é disponibilizado por cada comitê de Bacia Hidrográfica na época da eleição.

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Unidades onde o serviço é prestado