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Obter orientação para adesão à Atas de Registro de Preços

Atualizado em 16/10/2018 às 10:16

O que é

A SEPLAG disponibilizará para os municípios interessados a listagem de Atas de Registro de Preços (ARPs) vigentes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como poderá fornecer as informações necessárias para que o município solicite a adesão às ARPs que contenham o objeto demandado para suprir às necessidades locais.

Quem pode utilizar este serviço?

Prefeituras dos municípios mineiros

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar pedido de solicitação de orientação

Realizar pedido de solicitação de orientação para adesão à Ata de Registro de Preços por meio do e-mail dcpc@planejamento.mg.gov.br;

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-0376

Email

dcpc@planejamento.mg.gov.br
2
Identificar o(s) item(ns) demandado(s)

Localizar o(s) item(ns) demandado(s) pela administração municipal dentre os itens registrados nas ARPs estaduais vigentes;

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-0376

Email

dcpc@planejamento.mg.gov.br
3
Solicitar adesão à ARP ao Gestor da Ata

Entrar em contato com o Gestor da Ata de Registro de Preços solicitando a verificação da possibilidade de adesão à Ata selecionada.

Documentação

Ofício de Solicitação contendo o(s) item(ns) demandado(s) e seu quantitativo.

Valor

Gratuito

4
Solicitar adesão à ARP ao Fornecedor da Ata

Entrar em contato com o Fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços solicitando a verificação da possibilidade de adesão à Ata selecionada.

Documentação

Listagem do(s) item(ns) demandado(s) e seu quantitativo.

Valor

Gratuito

5
Receber resposta quanto à possibilidade de adesão à ARP

Aguardar o recebimento das respostas do Gestor e do Fornecedor da Ata quanto à possibilidade de adesão à ARP;

6
Realizar a aquisição/contratação

Caso as respostas do Gestor e Fornecedor sejam positivas, o município deverá efetuar a aquisição/contratação do(s) item(ns) demandados em até 90 dias.

Quanto tempo leva?

As orientações serão encaminhadas dentro de três dias úteis.

Já o prazo para a efetivação da adesão à ARP poderá variar pois depende das comunicações e autorizações dos órgãos gestores e fornecedores beneficiários das atas.

Legislação

Lei Geral de Licitações: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666)

Decreto Estadual de Registro de Preços: Decreto n.º 46.311, de 16 de setembro de 2013 (http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:2013-09-16;46311)

Outras informações

Portal de Compras MG: www.compras.mg.gov.br

Dúvidas frequentes

a) Como funcionam os Registros de Preços?

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, que objetiva contratações futuras da Administração. Esse instrumento é utilizado rotineiramente pelo Estado de Minas Gerais como estratégia de compra para itens de contratação frequentes e em maior escala ou para aqueles itens cujo quantitativo é de difícil planejamento. A Administração estadual é responsável pela realização dos procedimentos licitatórios, pela formalização do processo e pela publicação das atas de registro de preços, o que é executado por corpo técnico especializado.

 

b) A solicitação de adesão à ARP garante a efetivação da minha contratação?

Diante dos preços já registrados, é facultado ao município solicitar a sua adesão à ARP – que dependerá da existência de cota disponível para o item demandado e da anuência do fornecedor beneficiário da ARP.

 

c) Quais as vantagens de se aderir à uma ARP?

A adesão a tais instrumentos estaduais torna o processo de compra pública municipal mais célere e eficiente, trazendo uma economia processual para a prefeitura no momento de adquirir e contratar os produtos e serviços necessários à prestação dos serviços públicos municipais.

Unidades onde o serviço é prestado