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Obter Certificado Digital Prodemge ICP-Brasil Pessoa Física e Jurídica.

Atualizado em 09/07/2018 às 14:01

O que é

A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge disponibiliza certificado digital para pessoas física e jurídica. O certificado é equivalente a um documento de identidade digital que garante autenticidade e integridade das transações realizadas pela internet, com amparo legal garantido pela medida provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

As secretarias ou órgãos públicos vinculados ao governo do Estado podem contratar este serviço com dispensa de licitação.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física (cidadão) e pessoa jurídica (empresas da iniciativa privada e instituições públicas).

Órgão responsável

Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar o certificado digital

Escolha o tipo de certificado digital, de acordo com sua necessidade. Solicite o certificado preenchendo o formulário eletrônico, inclusive com os dados do responsável pelo pagamento, que pode ser pessoa física, jurídica ou órgão público.

Canais de Prestação

2
Realizar o pagamento

O boleto para pagamento do certificado digital é gerado ao final do preenchimento do formulário eletrônico. Efetue o pagamento antes do comparecimento ao posto de atendimento para emissão do certificado.

Canais de Prestação

3
Realizar o agendamento

A Prodemge possui postos de atendimento em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais para fazer sua validação presencial. Encontre o posto que melhor te atende e faça o agendamento eletrônico.

Para fazer o agendamento, tenha em mãos o número do pedido e o CPF do titular do certificado. 

Canais de Prestação

4
Comparecer a uma unidade de atendimento

Separe a documentação obrigatória para a validação presencial.

Compareça ao posto de atendimento escolhido no agendamento com a documentação necessária.

O certificado tipo A3, armazenado em token ou cartão, será entregue ao titular no dia da validação presencial, no posto de atendimento, com as orientações para instalação e utilização.

O certificado tipo A1 será enviado para o e-mail cadastrado na solicitação eletrônica, após a validação presencial do titular no posto de atendimento. A emissão e instalação do certificado do tipo A1 é realizada pelo próprio titular.

Documentação

Documentação Obrigatória

Certificado Pessoa Física

  • CPF
  • Cédula de Identidade
  • Comprovante de Residência
  • Escritura Pública de Emancipação, para os emancipados, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, além dos documentos citados para o titular.
  • Ato de nomeação de curador ou tutor, bem como os documentos pessoais do curador, tutor ou responsável legal (cédula de identidade e CPF), que deverá comparecer pessoalmente junto com o titular.

Documentação opcional

  • PIS/Pasep (obrigatório para acesso aos serviços de conectividade social)
  • CEI - Cadastro Específico do INSS (obrigatório para acesso aos serviços de conectividade social)

Certificado Pessoa Jurídica

Documentos do(s) representante(s) legal(ais) da pessoa jurídica

  • CPF
  • Cédula de Identidade
  • Comprovante de Residência
  • Escritura Pública de Emancipação, para os emancipados, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, além dos documentos citados para o titular.
  • Ato de nomeação de curador ou tutor, bem como os documentos pessoais do curador, tutor ou responsável legal (cédula de identidade e CPF), que deverá comparecer pessoalmente junto ao titular.

Documentos originais da pessoa jurídica

  • Cartão do CNPJ emitido pelo site da Receita Federal do Brasil.
  • Ato constitutivo do CNPJ
  1. Empresas: Contrato social ou estatuto com ata de eleição vigente dos atuais administradores da empresa. Apresentar também as alterações contratuais que mencionem as cláusulas de: administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
  2. Empresário individual e microempreendedor: Requerimento de empresário para empresa individual ou certificado de microempreendedor.
  3. Órgão público: Ato legal de constituição de criação do órgão público (decreto ou lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal publicado oficialmente.
  4. Condomínios: 
  • Ata da assembleia condominial que escolheu o síndico com firma reconhecida, acompanhada da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatória a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, com a comprovação de sua propriedade.
  • Convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (artigo1.332) ou documentos de testamento ou a escritura pública / particular de instituição ou certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização.

Canais de Prestação

Presencial

Postos de atendimento descentralizados.

Quanto tempo leva?

A emissão do certificado digital ocorre conforme o agendamento do atendimento realizado pelo cliente.

 

Outras informações

Contatos:

Telefone: (31) 3339-1251

E-mail: atendimento.cd@prodemge.gov.br