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Obter Carteira Nacional do Artesão

Atualizado em 13/07/2018 às 14:55

O que é

Cadastrar o artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB)  para obtenção da Carteira do Artesão e Trabalhador Manual.

A iniciativa é parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O cadastro, com informações unificadas em âmbito nacional, servirá como base para ações voltadas para artesanato nos próximos anos, por isso seu preenchimento é importante.

Os artesãos cadastrados recebem apoio para expor seu trabalho em eventos realizados em Minas Gerais, no País e no exterior.

Parceiros: SEBRAE e Entidades Privadas e de Representação do Setor Artesanal

Quem pode utilizar este serviço?

Artesãos de todo estado de Minas Gerais

Órgão responsável

Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF

Etapas para realização deste serviço

1
Agendar atendimento

Agendar dia e horário para comparecer ao local determinado

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Cadastro presencial na Cidade Administrativa de Minas Gerais

Segunda a sexta-feira de 9h ás 17h (somente com agendamento)

Telefone

(31) 3915-3098 (31) 3915-2933 (31) 3915-2939 (31) 3915-2938

Email

carteiradoartesao@desenvolvimento.mg.gov.br
2
Realizar prova de feitura

O Artesão deverá comparecer pessoalmente à entrevista trazendo a documentação necessária

Documentação

Original e cópia dos seguintes documentos:

 a) Carteira de Identidade;

b) CPF;       

c) Comprovante de residência no nome do requerente;

d) 1 (uma) fotografia 3x4 colorida, atual e sem uso.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Realizar a demonstração de habilidade manual, através da prova de feitura (traga uma peça artesanal inacabada que possa ser terminada na presença do avaliador de cada matéria prima/técnica a ser cadastrada.

Caso não seja possível executar a técnica no local da entrevista, deve-se trazer peças em três fases diferentes do processo de confecção, ou seja: uma no início, uma na fase intermediária e uma na fase final. Contudo, o artesão deverá completar uma das fases na presença do entrevistador, preferencialmente.

3
Receber a carteira Nacional do Artesão

Prazo para emissão da carteira de artesão cadastrado: Entrega imediata, caso não haja eventualidades no Sistema e insumos disponíveis para a impressão do documento.

Sala do artesão em Ouro Preto: 15 dias úteis, caso não haja nenhuma eventualidade.

Mutirão de cadastramento: 40 dias úteis, caso não haja nenhuma eventualidade.

 

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-3098 (31) 3915-2933

Quanto tempo leva?

Para os serviços na Cidade Administrativa e Sala do Artesão em Ouro Preto – 10 dias úteis.

Para mutirões não temos estimativa de atendimento entre a solicitação da demanda e data execução do cadastro.

Legislação

Portaria SCS/MDIC Nº 8, de 15 de março de 2012

Unidades onde o serviço é prestado