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O Poder Judiciário em Minas Gerais

Atualizado em 22/12/2016 às 11:15

Descrição

A cartilha 'O Poder Judiciário em Minas Gerais' é uma publicação que traz explicações sobre a organização do estado, o funcionamento da Justiça e sua composição, o passo a passo para entrar com uma ação na Justiça a terminologia jurídica e os procedimentos judiciais, numa linguagem simples e fácil destinada ao público adulto. Além disso, a publicação apresenta a história de constituição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a organização do poder judiciário, os projetos da Justiça mineira, bem como as formas de acesso do cidadão às ações da instituição e orientações para o pleno exercício do direito.

A publicação faz parte da coleção do Programa Conhecendo o Judiciário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em breve essa publicação estará disponível em formato de áudio para os deficientes visuais.

 

Documentos necessários

Nenhum documento necessário para prestação deste serviço.

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ

Unidades onde o serviço é prestado