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O Poder Judiciário em Minas Gerais

Atualizado em 22/12/2016 às 11:15

Descrição: 

A cartilha 'O Poder Judiciário em Minas Gerais' é uma publicação que traz explicações sobre a organização do estado, o funcionamento da Justiça e sua composição, o passo a passo para entrar com uma ação na Justiça a terminologia jurídica e os procedimentos judiciais, numa linguagem simples e fácil destinada ao público adulto. Além disso, a publicação apresenta a história de constituição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a organização do poder judiciário, os projetos da Justiça mineira, bem como as formas de acesso do cidadão às ações da instituição e orientações para o pleno exercício do direito.

A publicação faz parte da coleção do Programa Conhecendo o Judiciário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em breve essa publicação estará disponível em formato de áudio para os deficientes visuais.

 

Documentos necessários: 

Nenhum documento necessário para prestação deste serviço.

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

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