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Normas para construções às margens de rodovias

Atualizado em 31/01/2018 às 09:46

Descrição: 

A construção de estabelecimentos comerciais, escolas, residências e igrejas, nas margens de rodovias, deve seguir normas técnicas específicas, principalmente as relativas aos acessos. As entradas e saídas das rodovias devem seguir padrões de segurança para veículos e pedestres, assim como de proteção ambiental.

Cada situação precisa ser analisada individualmente e, para isto, o Departamento de Estradas de Rodagem orienta e fornece todas as informações necessárias para o cumprimento das normas legais. O DER-MG disponibiliza o telefone 155, opção 6.

Mais informações em uma das unidades de atendimento listadas abaixo.

Documentos necessários: 

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Valor: 

Gratuito.

Órgão responsável: 

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER