Você está aqui:

Inventário de resíduos sólidos minerários

Atualizado em 24/12/2016 às 17:02

Descrição

Os responsáveis por empreendimentos de mineração devem apresentar à Feam, anualmente, até o dia 30 de março, o Inventário de Resíduos Sólidos Minerários referente ao ano civil anterior , de acordo com Deliberação Normativa COPAM n.o 117/2008

O formulário eletrônico do Inventário de Resíduos Sólidos Minerários está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA - e deve ser preenchido e e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) exclusivamente em formato digital.

O BDA permite ao usuário realizar o Inventário de Resíduos Sólidos Minerários e emitir protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.O envio dos inventários das fontes geradoras de resíduos minerários permitirá a elaboração Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Minerários, que representa uma ferramenta estratégica no processo de gestão da geração, manejo e movimentação de resíduos no Estado.

Mais informações nos links abaixo ou na unidade de atendimento listada abaixo.

Documentos necessários

Preenchimento do formulário no Banco de Declarações Ambientais

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Unidades onde o serviço é prestado