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Inscrição no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec)

Atualizado em 21/12/2016 às 21:04

Descrição

Para firmar convênios com a administração pública estadual, pessoas físicas e jurídicas precisam se inscrever no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec). O cadastro possibilita o controle da documentação apresentada pelos interessados em se tornarem parceiros do Estado, permitindo a liberação dos recursos estipulados.

Os interessados em celebrar convênio com o governo estadual devem, inicialmente, efetuar seu pré-cadastro na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), o que somente pode ser feito via internet, acessando-se o link abaixo. No pré-cadastramento, será necessário preencher um formulário com os dados solicitados. Após essa etapa, o sistema exibirá uma tela com a relação dos documentos que deverão ser enviados para o endereço da unidade de atendimento, em até 15 dias. Vencido esse prazo, o pré-cadastramento será excluído da base de dados do sistema. A documentação vai variar conforme o tipo de convênio. Feito o cadastramento, o convenente receberá, em seu e-mail, o login e a senha de acesso ao (Cagec) para conferência dos dados e da validade dos documentos apresentados. A consulta aos dados do cadastro deve ser feita acessando-se um dos links listados abaixo.

Para mais informações, faça contato com a unidade de atendimento listada abaixo.

Documentos necessários

Nenhum documento necessário para prestação deste serviço.

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Controladoria Geral do Estado - CGE

Unidades onde o serviço é prestado