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Informações sobre áreas de domínio ao longo das rodovias sob responsabilidade do governo de Minas Gerais

Atualizado em 31/01/2018 às 09:47

Descrição

Serviço de informações para identificar áreas de domínio das rodovias pertencentes ao Estado de Minas Gerais. Essas áreas são destinadas à manutenção e segurança tanto das estradas quanto das áreas ambientais ao redor.

As áreas de domínio, normalmente, podem acomodar pistas de acostamento, aterros, drenagens, dutos, infovias, dispositivos de proteção ambiental ou contenções de encosta. Podem ainda possuir entradas e saídas de postos de gasolina, hotéis, fazendas, restaurantes e outros estabelecimentos, desde que sejam seguidas normas legais para o uso dessas áreas.

Não há uma medida padrão para a faixa de domínio. A medida é variável, de acordo com as características geográficas da região, do movimento e de tipos de veículo que predominam no tráfego da estrada.

Informações sobre quais são essas áreas e como proceder para usá-las podem ser obtidas nas unidades de atendimento abaixo ou pelo telefone 155, opção6.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER