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ICMS Ecológico

Atualizado em 30/12/2016 às 12:43

Descrição: 

O IEF é responsável pela implantação do programa ICMS Ecológico, especificamente o subcritério “unidades de conservação e mata seca” no Estado de Minas Gerais. Para receber o repasse do ICMS Ecológico, o município que possui unidade de conservação criada deve cadastrá-la conforme Resolução SEMAD Nº 318/2005. Parceiros: EMATER,FAEMG, FETAEMG, Sindicatos Rurais O fator de qualidade é o mecanismo utilizado para avaliar anualmente a gestão das unidades de conservação cadastradas para fins de recebimento de ICMS Ecológico. Trata-se de parâmetros referentes à qualidade física da área, ao plano de manejo, infraestrutura, zona de amortecimento, estrutura de fiscalização entre outros (Lei Estadual 18.030/2009). Além disso, o calculo em relação ao critério mata seca é realizado por meio da publicação e do cálculo trimestral dos dados relativos aos municípios habilitados sob este critério, que compreende a superfície de ocorrência deste bioma calculada em valores informados a partir da versão mais atual e disponível do Mapeamento da Flora Nativa e dos Reflorestamentos do Estado de Minas Gerais do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Unidades onde o serviço é prestado