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Formalização de processos de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos

Atualizado em 08/08/2018 às 14:59

Descrição

Serviço destinado aos cidadãos que buscam formalizar os processos de licenciamento ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos e autorização de intervenção ambiental de seus empreendimentos no estado.

Observação: As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) realizam o atendimento somente com o agendamento prévio.

 

Para consultar a Supram de análise de seu empreendimento, clique aqui

Documentos necessários

Documentos relacionados com o empreendimento e as atividades as quais se busca informações, conforme FOB emitido anteriormente.

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD