O que é?
Entrega obrigatória, feita pelo produtor, de relatório em que declara a realização de vistorias trimestrais para HLB efetuadas pelo Responsável Técnico nos pomares de citrus.
Etapas, custos e documentos
O proprietário deve preencher os dados constantes no formulário eletrônico e enviar. Será recebido, por e-mail, comprovante de envio do relatório.
Formulário eletrônico.
Quanto tempo leva?
Imediato
Quem pode utilizar este serviço?
Produtores, responsavéis técnicos, empresas e instituições de pesquisa e ensino que cultivem citrus.
Dúvidas frequentes
Quem deve enviar o relatório? Produtores rurais/empresas/instituições com plantio comercial de citros nas áreas de risco MCO e MRP em Minas Gerais.
O que é área de MCO? Município no qual foi comprovado cientificamente a presença de HLB.
O que é área de MRP? Municípios limitrofes à area de risco 1 e unidades da federação onde forem constatadas a praga.
Há data limite para entrega do relatório? Sim, até 15 de julho referente ao primeiro semestre e até 15 de janeiro, referente ao segundo semestre.
Caso passe o prazo limite para o envio do relatório, ele ainda pode ser enviado? Sim, pois os dados do relatório são importantes para o controle da praga na região da propriedade, sendo também verificado a colaboração com a fiscalização.
O que ocorre se o relatório não for enviado? O IMA lavrará um auto de infração em desfavor ao produtor/empresa e abrirá um processo administrativo.
Não recebi o protocolo de envio o que devo fazer? Entre em contato com gdv@ima.mg.gov.br