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Entrevista com assistente social

Atualizado em 26/12/2017 às 09:51

Descrição: 

Realizar Entrevista com Assistente Social para obtenção de informações ou requerimentos de necessidades específicas, inerentes ao acolhimento a familiares de presos, tais como: entrevista para visita intima, visita assistida, prioridade, solicitações de atendimento médico, odontológico, psicológico para o preso, troca de localizações físicas, inclusão do preso  ao trabalho/ estudo , solicitação de documentação para o preso, encaminhamento de reconhecimento de paternidade, solicitação de escolta para casamento no civil não havendo necessidade de  comparecer a unidade prisional na qual o preso se encontra.

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Documentos necessários: 

Documentos necessários para realização de visita íntima:

• Original e xerox do documento de identificação oficial com foto (Ex. carteira de identidade, de motorista, de trabalho ou passaporte, desde que contenha o nº da identidade); NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, DANIFICADO OU COM VALIDADE VENCIDA;
• Original e xerox do comprovante de endereço (água ou luz ou telefone fixo) sendo a data de vencimento não inferior a 03 meses em nome do visitante ou parente de 1º grau com documento que comprove o parentesco e/ou Atestado de Abrangência (declaração de endereço do posto de saúde - assinado, carimbado e datado.
• Original das Certidões Criminais recente da Polícia Civil e da Federal. A da polícia civil tem que ser do estado onde foi emitido a carteira de identidade constante no documento de identificação. As duas certidões podem ser adquiridas na UAI ou pelo site da polícia civil e federal.
• Original e xerox da Certidão de Casamento ou original e xerox da Escritura Pública de União Estável lavrada em cartório para cadastro de cônjuge ou companheira(o). Art 67. O sentenciado e o indivíduo provisório têm direito a visita íntima, com periodicidade duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente. § 2º O sentenciado indicará cônjuge ou companheiro, para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional e fornecerá a devida documentação comprobatória do casamento, união estável ou união homo afetiva.
• Original dos exames e do laudo médico (emitido pelo ginecologista, urologista ou obstetra – Se no posto médico não tiver ginecologista, pode ser feito pelo clínico geral – essa informação tem que constar no laudo). No laudo tem que constar o quadro ginecológico da paciente, além de constar data coleta e resultados dos seguintes exames: sorologia para HIV; hepatite B; hepatite C e sífilis (VDRL)
• Após toda a documentação em mãos, agendar entrevista com o Serviço Social, pelo Site www.mg.gov.br
O caminho é: agendamentos on line/ entrevista com a assistente social/UAI Pça Sete/ Escolher Dia e horário. No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social com o RG e número de protocolo de agendamento feito pelo site.

Para requerimento de documentação para o preso (RG e CPF):

  • Cópia da certidão de Nascimento autenticada
  • Duas fotos 3x4 (Quando a família dispuser das fotos)

Para requerimento de casamento civil:

  • Habilitação emitida pelo cartório;
  • Edital de proclamas;
  • Cópia do documento  de identificação com foto do preso;
  • Copia do  documento  de identificação com foto do solicitante;

Para requerimento de reconhecimento de paternidade:

  • Termo de reconhecimento de paternidade;
  • Cópia da Certidão de nascimentio da criança;
  • Cópia do documento  de identificação com foto do preso;
  • Cópia do  documento  de identificação com foto do solicitante;

Valor: 

Gratuito.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP